A Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas foi apresentada na tarde do dia 2 de maio, terça-feira, durante o Corregedoria Day. O evento online, com o tema Ética Sim, Assédio Não, celebrou o Dia Nacional da Ética. Aproximadamente 95 servidores e membros de TCs de todas as regiões do País acompanharam a transmissão pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no YouTube. A cartilha foi elaborada pelo Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Realizado pela Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com o apoio do Comitê Técnico de Gestão de Pessoas e o Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias, Controle Interno e Social do IRB, o evento teve início pela manhã com a palestra sobre Comunicação Não Violenta, conduzida por Juliana Karam, jornalista e mestre em neurocomunicação.
Durval Ângelo Andrade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, atuou como coordenador da Cartilha. Ao introduzir a apresentação do material no evento, Andrade relembrou do 3° artigo da Constituição Federal de 1988, que estabelece o Estado Democrático de Direito. O conselheiro ponderou que o cidadão só consegue usufruir do Estado Democrático se a sua dignidade for preservada, inclusive no local de trabalho. Além disso, o conselheiro falou sobre o papel dos TCs como instrumentos de cidadania e direitos humanos.
“Hoje, mais que nunca, o nosso desafio é sobre como conscientizaremos o corpo técnico e seus órgãos dirigentes para enfrentarem essa questão do assédio. É mais do que urgente a realização de um trabalho educativo e provocativo. Ao mesmo tempo, temos que resolver nossas mazelas internas”, alertou o conselheiro.
As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), especificamente a de número 12, afirma que os Tribunais de Contas devem inspirar confiança e liderar pelo exemplo. Com base nessa instrução, Flávia Teixeira, analista de controle externo do TCE-MG, alertou sobre a importância de implementar uma política de prevenção e combate ao assédio nos TCs.
Flávia, que integrou a equipe de assistência técnica da Cartilha, pontuou que esta é uma questão de humanidade, efetividade e produtividade, já que as vítimas de assédio têm tendência a ficar improdutivas e desanimadas. “Falar sobre o assunto é um passo enorme, mas que possamos transformar tudo isso em ações para que virem uma cultura institucional no nosso dia a dia”, comentou.
Com a finalidade de dar dimensão, profundidade e compreensão sobre o tema, a equipe responsável por elaborar a Cartilha fez uma pesquisa sobre assédio nos Tribunais de Contas. No total, 1.489 membros, servidores e prestadores de serviços dos TCs responderam ao questionário. Deste número, 537 pessoas afirmaram já ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho e 234 já foram vítimas de assédio sexual.
