A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná abre na próxima segunda-feira, dia 8, o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$60,5 bilhões). A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para apresentação de emendas se encerra no dia 29 de maio.
Os deputados terão cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Posteriormente, as emendas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõe o grupo de trabalho. Concluída a etapa, o projeto e as emendas acatadas serão submetidas à votação em Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para sanção governamental.
Demandas da população
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), as emendas parlamentares representam as demandas da população. “A LDO tem caráter absolutamente estruturante do ponto de vista de recolher as demandas da sociedade com um viés de cada um dos deputados que integram a Assembleia, trazendo as demandas regionais. Essas emendas poderão fazer com que tenhamos mais elementos para elaborar, de uma forma estruturada, a lei orçamentária para o exercício de 2024”, disse.
Participação parlamentar
Segundo Romanelli, a participação parlamentar contribui para aprimorar o texto que irá ao plenário. “Deputadas e deputados têm a sensibilidade das demandas setoriais e regionais. Nossa tarefa no legislativo é contribuir para que a LDO oriente de forma efetiva a aplicação do dinheiro público e atenda aos anseios da sociedade”, afirmou Romanelli.
Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida de R$ 63,7 bilhões, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$37,4 bilhões para folha de pagamento. Após concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados começam a discutir, analisar e elaborar emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA).
A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
A LDO para o exercício de 2024 está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná através do link: http://www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias.
