O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Pinhais, promovem a Campanha de Destinação do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. A iniciativa é realizada em parceria com a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social, e visa à sensibilização da população para a doação de parte do IR para os Fundos Municipais.
Para fazer a destinação, basta clicar na aba “Doações Diretamente na Declaração” no programa do IRPF 2023. “O declarante deve escolher o Fundo para o qual pretende contribuir, considerando o valor que o sistema irá apresentar como disponível para doação. A efetivação se dará pelo recolhimento do documento de arrecadação fiscal (DARF) com vencimento no dia 31 de maio, prazo final para envio da declaração”, explica a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Damiane Mançasz.
“Reforçamos que a destinação é bem simples e não custa nada para quem destina. O valor destinado será somado à sua restituição, atualizado pela taxa Selic ou será abatido do que a pessoa já deveria pagar de imposto. Na prática, o procedimento equivale à doação de uma parte do imposto de renda referente ao exercício anterior, nesse caso é o próprio contribuinte direcionando seu imposto para ações voltadas diretamente às políticas públicas dentro do município”, ressalta.
Lembrando que a declaração deve ser somente de pessoa física na modalidade completa. “Os recursos são aplicados exclusivamente em programas, projetos, serviços e benefícios sociais para os quais são destinados, ajudando a construir uma sociedade mais humana, favorecendo o acesso aos serviços ofertados pela rede socioassistencial de forma igualitária e favorecendo a autonomia, a dignidade e o protagonismo dos indivíduos e famílias”, salienta Damiane.
Serviço
Mais informações pelo telefone (41) 99289-2467 ou por e-mail conselhoadolescente@pinhais.pr.gov.br ou conselho.idoso@pinhais.pr.gov.br
