O tema que recebeu mais sugestões foi o zoneamento, mecanismo que divide o espaço urbano em áreas específicas, ou de uso misto, e regula os tipos de contrução que cada espaço pode receber. A estratégia de zoneamento pode induzir o desenvolvimento de um bairro ou proteger uma área ambiental, por exemplo.
As oficinas foram promovidas pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, que em 2014 realizou oito audiências públicas temáticas para fomentar discussões sobre o planejamento de Curitiba. O colegiado era presidido pelo vereador Jonny Stica (PT), hoje relator da matéria. Todo o material foi sistematizado e enviado ao IPPUC, órgão responsável por finalizar o texto-base do PD. “Foi um processo com ampla participação, tanto por parte da prefeitura como aqui na Câmara, em que todos os interessados puderam se manifestar”, garantiu Stica.
“Recebemos muitas sugestões pertinentes, que serão analisadas e podem ser transformadas em emendas”, completou Helio Wirbiski (PPS), atual presidente de Urbanismo. Ele adiantou que a proposta deve ser votada até outubro. O texto já foi aprovado por quatro comissões permanentes e agora está sob análise do colegiado de Acessibilidade. Por fim, seguirá para Urbanismo, último colegiado a estudar a proposta antes de ela ir a plenário. Ao todo, já foram protocoladas oito emendas, de diversos parlamentares, ao texto original proposto.
Também participaram da 4ª Oficina Temática do Plano Diretor os vereadores Paulo Salamuni (PV) e Bruno Pessuti (PSC).
Reivindicações
Representando a Associação Comercial do Paraná, Ivo Petris criticou a ideia de adensar os eixos de transporte urbano, conforme prevê o PD, e alertou para o risco de “sobrecarregar um sistema já saturado”. Ele sugeriu o desenvolvimento dos bairros, para reduzir os deslocamentos ao centro. Outra proposta de Petris é o desenvolvimento dos bairros no entorno da região central. “São bairros que diminuíram de tamanho nos últimos anos, por várias razões, que podem ter uso misto e estão num raio de cinco quilômetros do centro, o que possibilita o uso da bicicleta”, emendou.
Mariana Auler, da Frente Mobiliza pelo Plano Diretor Participativo, questionou o caráter generalista do PD que, em sua opinião, deveria ser “auto-aplicável”. A advogada também indicou mudanças no texto, para que haja mais controle social dos instrumentos de política urbana previstos, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Potencial Construtivo. Apesar das críticas, Mariana reconheceu avanços na proposta do PD, como nos mecanismos de IPTU progressivo no tempo e nos Setores Especiais de Habitação de Interesse Social (SEHIS).
Os participantes também comentaram sobre possíveis mudanças no zoneamento em diferentes pontos da cidade, nos bairros Boqueirão, Hauer, Xaxim e no entorno dos parques municipais.
Representando a Câmara Regional do Boqueirão, Carlos Dias e Eder de Souza falaram sobre a necessidade de descentralizar serviços públicos para os bairros e propiciar áreas de uso misto no bairro. “Temos barracões industrias que ficam sem uso aos finais de semana, e a região fica deserta. Poderia haver um incentivo para que estas empresas fossem para a Cidade Industrial”, completou Souza.
Outras contribuições da sociedade foram o uso de prédios abandonados para receberem “creches para idosos”; zoneamento que favoreça vocação turística de parques como o Barigui; e expansão do zoneamento da região central para o entorno, de forma que os estacionamentos possam construir “mezanino”.
Projeto quer impedir ataques de cães a leituristas
Por iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT) tramita na Câmara Municipal um projeto que confere várias obrigações aos proprietários de animais domésticos, especialmente cães, com o objetivo de prevenir acidentes envolvendo funcionários do correio, leituristas de água e luz, coletores de lixo e agentes comunitários de Saúde, por exemplo. O objetivo, diz o autor, “é evitar que estes trabalhadores sejam vítimas de mordeduras caninas”.
“A relação de conflito entre cachorros e funcionários dos Correios, Sanepar, Copel, ACS e coletores de lixo, entre outros, é uma velha conhecida de todos, e, ainda nos dias de hoje, as mordidas e os ataques de cães continuam sendo uma ocorrência comum em todo o País”, afirma Pedro Paulo. O texto de justificativa do projeto destacou que uma cartilha sobre o tema foi editada pelas quatro concessionárias (Sanepar, Copel, Cavo e ACS). Neste informativo, consta a informação de que Curitiba tem mais de 450 mil cães (1 para cada 4 habitantes). Segundo a mesma cartilha, somente em 2012 foram registrados 14.699 ataques.
“Caixas de correio”
O projeto torna obrigatório ao proprietário do animal que garanta a segurança do profissional em visita à sua residência, inclusive se for necessário que ele adentre o imóvel. Outra medida prevista pelo projeto é a instalação de caixa coletora de correspondência em todos os imóveis, residenciais, comerciais ou institucionais situados em Curitiba – a “caixa de correio”.
A caixa coletora de correspondência deve ser disposta no lado externo do imóvel a uma altura entre 1,2 metros e 1,6 metros do chão, devendo estar ao alcance do profissional. O texto ainda estipula que a abertura da portinha de entrada da caixa deve ter 25 cm de largura por 2 cm de altura, cabendo ao responsável a verificação de que o equipamento não contenha rebarbas ou partes pontiagudas que possam ferir o profissional.
O projeto estabelece que os danos provocados por animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários. Se o animal estiver sob a guarda de terceiros, estes serão igualmente responsabilizados. A fiscalização das situações envolvendo profissionais e animais será procedida pelos órgãos competentes.
Dia de Prevenção
No dia 22 de maio deste ano, por iniciativa do vereador Pedro Paulo, a Câmara promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater o tema. Na ocasião, o vereador informou que também é autor de um projeto que pretende instituir o “Dia Municipal de Prevenção à Mordedura Canina”. “A data será comemorada anualmente, no dia 12 de agosto, para sensibilizar a população sobre o cuidado com os animais”, esclareceu Pedro Paulo.
O texto de justificativa menciona matéria sobre o tema publicada pelo jornal Gazeta do Povo em 7 de janeiro deste ano. O texto do periódico destaca que uma moradora de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, foi condenada pela 2ª. Vara Federal de Curitiba a pagar R$ 3 mil reais de indenização a um carteiro que foi atacado por um cão de sua propriedade.
