Na quinta-feira, dia 16, o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Fernando Ferreira de Moraes, participou de um evento em comemoração ao dia do Ouvidor no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O Ouvidoria Day, como é chamado o encontro, foi realizado com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e tratou, entre outros temas, sobre a lei nº 13.460/2017, que estabelece sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Durante a programação, o desembargador Fernando Ferreira de Moraes ministrou a palestra “A contribuição das Ouvidorias nos processos de governança”. O magistrado definiu a ouvidoria brasileira como uma porta aberta para a participação popular através do escutar da reivindicação e da reclamação, e como um celeiro de recomendações para a melhoria do serviço público.
“Já temos tempo e experiência suficientes para realizar a necessária reflexão sobre o verdadeiro papel a ser desempenhado no futuro pelas ouvidorias brasileiras dentro do novo cenário de atuação do Estado, das empresas e, com certeza, das organizações da sociedade civil”, afirmou o ouvidor-geral.
O Ouvidoria Day é direcionado aos jurisdicionados do TCE-PR, membros de observatórios sociais e conselhos municipais. Seu objetivo é fomentar a criação, a implementação e o fortalecimento das ouvidorias dos órgãos sob a jurisdição do TCE-PR.
O encontro tem o objetivo também de discutir o papel dessas unidades nas instituições públicas, com orientações às ouvidorias no sentido de promover uma boa governança, em prol de uma gestão pública mais eficiente, eficaz e regular, estimulando o controle social, o exercício da cidadania, o combate à corrupção e a consolidação da democracia.
O evento destaca a importância daqueles que garantem a comunicação, a aproximação e a valorização da população com o Poder Judiciário.
