O cidadão e empresas que tenham dívida em atraso com a Prefeitura de Curitiba podem buscar o parcelamento para quitá-la e garantir seu nome limpo junto ao Município. Esta opção é válida para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviços), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos), taxas, contribuições de melhoria e multas.
O parcelamento pode ser feito pela internet, acessando o site da Prefeitura de Curitiba a qualquer momento. O contribuinte não precisa esperar o programa de refinanciamento de débitos Refic para fazer o parcelamento.
Depois de parcelar, basta garantir o pagamento em dia, mês a mês, conforme o número de parcelas escolhidas. É possível dividir em até 90 vezes. Com o parcelamento, o contribuinte já garante a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba.
Segurança para o cidadão
Cada um dos impostos tem regras específicas e a manutenção do pagamento em dia traz segurança ao cidadão ou à empresa.
“No caso do IPTU, existe o risco de a pessoa perder o imóvel, ainda que seja um bem de família. O IPTU é um tributo delicado, pois o imóvel responde pela dívida e pode chegar a ser leiloado, se o imposto não for pago”, explica o procurador fiscal Paulo Fortes.
Esta medida está prevista no Código Tributário Nacional. Também pode ocorrer a penhora de valores existentes na conta corrente do proprietário.
Se a dívida for de ISS, o risco está nos recursos disponíveis na conta corrente do prestador de serviço. Também pode haver penhora de bens móveis e imóveis. A regra está amparada por norma do Banco Central.
Como colocar em dia
Além da opção pela internet, que é a mais rápida, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento (SMF) mantêm atendimento em 11 locais.
Quem preferir o atendimento presencial, tem a opção de marcar pela Agenda Online. Uma vez cadastrado, basta escolher a Procuradoria, clicar em Procuradoria Fiscal – Dívida ativa e selecionar o serviço para o qual o contribuinte quer o atendimento. Neste caso, o contribuinte será atendido na sede da PGM (Avenida João Gualberto, 241, Centro). O serviço funciona das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, no térreo.
Aqueles que preferem comparecer pessoalmente também têm atendimento garantido, mas por ordem de chegada, na PGM.
O advogado Wiliam Barbosa Filho esteve recentemente na PGM. “Esta é a terceira vez que venho aqui. Vim direto, sem agendar, fui bem atendido”, contou. Para evitar filas, a recomendação é agendar o atendimento.
O mesmo pode ser feito nas unidades da Secretaria de Finanças nas dez administrações regionais. Além do parcelamento, é possível fazer a impressão dos documentos para pagamento.
Foi o que fizeram a microempreendedora e moradora da CIC, Rosenir de Freitas Cunha, e Bernadete Pires, moradora do Capão Raso, que estiveram na Rua da Cidadania do Pinheirinho.
“A gente não tem como correr da dívida. O parcelamento é uma possibilidade importante. Para mim, faltam 8 parcelas. Eu fiquei com seis anos de IPTU atrasado e precisei parcelar”, revela Rosenir.
Já Bernadete acaba de pagar a última parcela. “O imóvel estava alugado, eu não sabia que o inquilino não pagava para a Prefeitura. Esqueci de acompanhar isso. Agora estou aliviada”, comentou.
O auditor fiscal Evandro Galvão Rocha, da SMF, orienta os que comparecem à Regional Pinheirinho. “Aqui nós informamos o contribuinte para que ele resolva da melhor forma, respeitando a legislação, incluindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Existem situações que só podem ser resolvidas por quem tem vínculo com o imóvel”, comenta Rocha.
Segundo levantamento da Secretaria de Finanças e da Procuradoria-Geral do Município, em 2022, as equipes da PGM e das dez regionais fizeram mais de 141 mil atendimentos. Foram emitidos 109 mil documentos de arrecadação municipal (DAM) e houve mais de 12,3 mil parcelamentos da dívida ativa.
