O Governo do Paraná apresentou no dia 17 de janeiro, terça-feira, ao vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, um pedido para manutenção do decreto 11.323/2022, do fim do ano passado. Ele regulamenta a prorrogação dos incentivos fiscais à indústria de semicondutores até 2026, previstos na lei 14.302/2022, que criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou da conversa por telefone. Presencialmente, a agenda foi conduzida pelo secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, que também levou representante da empresa Sengi Solar, cuja sede em Cascavel é a maior fábrica de painéis fotovoltaicos do Brasil, além do deputado estadual Tião Medeiros e do deputado federal eleito Nelson Padovani.
Logo ao assumir o Governo Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a prorrogação do incentivo fiscal ao lado de outras medidas econômicos, como o decreto que reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas e o que concedeu desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante. Pelas regras do Padis, as empresas poderiam apropriar crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em PD&I.
“Conseguimos explanar a situação do setor ao vice-presidente para que o Governo Federal se sensibilize para manter a competitividade do setor de semicondutores, que incluem chips de computadores, baterias e outros componentes importantes para a indústria”, disse Ricardo Barros. “Fomos pedir para que o Governo Federal mude a revogação e mantenha o decreto como estava”.
O pedido para que o decreto seja mantido como foi publicado é uma solicitação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apoiada pelo Governo do Paraná.
