Transparência nos atos administrativos, lisura nos processos licitatórios, cumprimento de prazos na disponibilização de relatórios a órgãos fiscalizadores. São algumas das medidas que atendem a legislação e que ultrapassam os critérios estabelecidos pela configuração das boas práticas na transparência da administração pública.
Condições que renderam a Quatro Barras a nota 89,81% no ranking dos portais da transparência, publicado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), na última semana.
A classificação é amparada no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de cada prefeitura. Quatro Barras ficou na 11ª colocação na Grande Curitiba, levando em conta também o posicionamento da capital paranaense.
Segundo o prefeito Loreno Bernardo Tolardo, a conquista é reflexo da preocupação da gestão em ir além do que é exigido pelos mecanismos de controle e transparência. “O atendimento ao rigor da legislação quanto a transparência pública dos gastos, desde os que parecem ser menos relevantes até os de maior expressão, são lançados com a máxima precisão em nossos dispositivos de prestação de contas”, explica o chefe do Executivo.
Além disso, continua Tolardo, não apenas a responsabilidade com a informação, mas sobretudo o compromisso quanto ao trato com o dinheiro público é de extrema importância. “Além de nos preocuparmos em dizer à população quanto é investido, estamos sempre atentos para comunicar sobre como são distribuídos os investimentos. Isso representa um grande diferencial em nosso modelo de administração”, declara o prefeito.
Já em 2021, o município de Quatro Barras havia registrado um avanço importante no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), divulgado no começo deste ano pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O Portal da Transparência da Prefeitura também atingiu quase 90% da pontuação no índice, ficando à frente da média estadual, de 80,09%.
Em 2020, a pontuação de Quatro Barras foi de 74,54%. O resultado, segundo informações da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, se deve a uma soma de fatores adotados no ano passado e que permitiram novas facilidades de acesso às informações, além de uma nova dinâmica de pesquisa.
Entre eles estão a implantação de um sistema de dados integrado ao Tribunal de Contas do Paraná; a reformulação do portal oficial da prefeitura, que hoje dispõe de novo layout, possibilitando ao cidadão e aos órgãos de controle localizar informações, em média, com no máximo três cliques; e a criação de um menu próprio de acesso a informações atualizadas sobre a pandemia da Covid-19.
Outra ação decisiva para o avanço foi a implementação de um setor específico para monitorar e aprimorar a transparência da administração pública, além de um trabalho integrado de vários servidores municipais, das diversas áreas, na alimentação de dados e informações, que ocorre de forma permanente e em tempo real.
ITP
O Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) foi desenvolvido pelo corpo técnico do TCE-PR há três anos. Desde então, o indicador analisa a qualidade dos portais de transparência das 399 prefeituras do Paraná – um mecanismo que vem auxiliando os municípios na adoção de instrumentos para ampliar e facilitar o acesso à informação em seus portais.
Medidas Anti-Corrupção
A fim de avançar no processo de implementação de boas práticas de gestão, a Prefeitura de Quatro Barras tornou-se, em 2022, participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), por meio do questionário de autoavaliação proposto pela Rede de Controle da Gestão Pública.
A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional, de atuação nacional, promovida por diversas organizações públicas, cujos dirigentes, em grande maioria, atuam nas áreas de fiscalização e controle e produzem trabalhos de grande relevância para o país.
Sobre o PNPC
O PNPC tem o objetivo de contribuir para a redução dos níveis de corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. O programa conta com a participação ativa de mais de nove mil organizações públicas das três esferas e dos três poderes, o que representa quase 60% das organizações públicas de todo o país. Essas organizações, a exemplo da Prefeitura de Quatro Barras, fizeram o autodiagnóstico oferecido pelo sistema e-Prevenção e mapearam os riscos e as vulnerabilidades, preparando as bases para implementação das melhores práticas de prevenção à corrupção.
“Com a participação do município, buscamos aprimorar as ferramentas e mecanismos de gestão utilizados, a fim de implementar continuamente boas práticas visando o controle, monitoramento e transparência de todas as ações. É mais uma medida para conhecer os padrões de integridade e aperfeiçoá-los de forma permanente”, diz a coordenadora do Sistema de Controle Interno, Flávia de Alcântara Bernardi.
O programa é executado pelas redes de controle dos estados, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
