O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) sediou, no dia 30 de novembro, uma audiência pública do Grupo Interinstitucional de Atendimento à População em Situação de Rua (GT-PSR). A audiência foi requerida pelo Movimento Nacional da População de Rua atuante no estado do Paraná, por intermédio da Comissão de direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALEP-PR) e do Conselho Permanente de Direitos Humanos.
A sessão teve o objetivo de discutir a implementação da Resolução n°425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no estado do Paraná, pensando coletivamente a construção de uma política de acolhimento permanente no âmbito da Justiça.
A coordenadora do GT-PSR, desembargadora Priscilla Placha Sá, definiu a audiência como um marco histórico para o TJPR. “Nos alinhamos com a perspectiva da gestão atual, no sentido de valorização do ser humano e, juntamente com ele, seus direitos e garantias. Existem determinados grupos que ostentam vulnerações mais acirradas, dentre eles está a população em situação de rua, não raro, cumulado com outras situações como a questão trans e de racismo, que foram dois destaques hoje”, explicou a desembargadora.
O procurador de Justiça, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, cumprimentou os participantes e classificou a audiência como um evento de cidadania: “A existência desse grupo interinstitucional é uma esperança de que a gente avance no cumprimento da Resolução do CNJ. O Ministério Público no sentido de cumprir com o seu papel institucional de ser o defensor dos interesses dessa população e de garantir acesso à Justiça. Por outro lado, o CNJ nessa perspectiva de que a prestação da tutela jurisdicional possa chegar a essas pessoas que ainda estão impossibilitadas do exercício dos direitos elementares da cidadania”, afirmou o procurador.
Durante a programação, representantes das entidades civis tiveram espaço de fala. Ao final, o GT-PSR apresentou um plano de trabalho propositivo com ações que serão desenvolvidas nos próximos dois anos no que tange ao atendimento da população em situação de rua. “Esse é um dia histórico e é a população de rua quem ganha. É o nosso papel como Movimento, junto com o Sistema de Justiça, fazer esse trabalho”, explicou o líder do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Paraná, Leonildo Monteiro Filho.
A mesa de abertura foi composta pela desembargadora Priscilla Placha Sá; o procurador da Justiça, Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto; a subdefensora pública-geral, Dra. Olenka Lins e Silva Martins Rocha; Leonildo Monteiro Filho, representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua do Paraná; Bruna Ravena, representando o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná; Luiz Rosa, representando a Comissão de Direitos Humanos da ALEP-PR; e Maria Eduarda Fonseca, representando a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho no Paraná.
