O plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná foi palco da abertura do 1° Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba e da Região Metropolitana. Por preposição do deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), o evento foi promovido pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR), com o apoio da Federação Nacional dos Auditores e dos Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), SINDIFISCO Curitiba, entre outras entidades, além do Programa de Desenvolvimento Produtivo Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (Pró-metrópole) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante a abertura foram debatidos temas ligados ao setor principalmente de tributação municipal.
O representante do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Rodrigo Luís Kanayama, falou sobre a importância dos protestos para os municípios, gerando economia e arrecadação ao setor público. “Temos estudos que apontam para índices de cerca de 25% de sucesso em protestos, e na judicialização estes números não ultrapassam os 3%. Então temos a certeza que a parceria entre os municípios e os cartórios podem trazer bons resultados aos gestores municipais”, disse.
Quem também esteve presente na abertura do evento foi o ex-secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, que também foi deputado federal. Hauly, que é fundador do movimento Destrava Brasil e autor da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 110, da reforma tributária, defendeu um novo modelo para o sistema de tributação brasileiro. “O sistema tributário brasileiro está na contramão dos países que ficaram ricos. O nosso modelo tributário é totalmente distorcido, e esta complexidade mata os negócios brasileiros. O que precisamos em primeiro lugar é não aumentar as taxas para a sociedade, e depois fazer apenas o Imposto de Valor Agregado (IVA) único nacional. É uma simplificação de todo o sistema complexo que existe hoje”, finalizou.
Fábio Macedo que é presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) também esteve presente no encontro e, segundo ele, os municípios precisam se atualizar para que possam ter receitas próprias e não depender apenas de recursos vindos dos Governos Estadual e Federal. “Este tipo de evento é necessário para trazer experiências de técnicos que podem realmente trabalhar dentro do município para alavancar as receitas, o que é fundamental para a autonomia municipal. Sem recursos próprios as cidades não conseguem atender sua população, e é isso que estamos buscando com este encontro”.
Para o deputado estadual Homero Marchese (Republicanos), que representou o deputado Alexandre Amaro durante o encontro, debates para troca de experiências são extremamente necessários para que exista eficiência e justiça na cobrança dos tributos. “Para que a administração pública possa desenvolver suas atividades de investir em saúde, educação, segurança, ela precisa arrecadar, e isso acontece pela cobrança de tributos. Quem supervisiona estes trabalhos são os auditores fiscais. É preciso que exista estes encontros para que estas cobranças sejam feitas de maneira justa com a população, e principalmente que seja eficiente para que saia de uma ponta e possa chegar na outra”, finalizou o deputado.
