O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF-PR) – do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Ruy Muggiati, se reuniu na última quinta-feira (03/11) com o presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), Luiz Henrique Magalhães Pampuche. O encontro teve como objetivo debater diretrizes voltadas ao progresso institucional do sistema penal, tanto para agentes públicos quanto para pessoas custodiadas.
“A reunião foi muito proveitosa porque, por intermédio dessas tratativas colhidas in loco, o conselho busca conhecer a missão, a visão e os valores de cada órgão visitado e aliar as tratativas que visam aprimorar o vínculo entre os órgãos da execução penal”, afirma o presidente do Copen. O encontro buscou identificar possíveis fatores e ações que contribuam para atingir a finalidade pedagógica da pena e inibir a reincidência, promovendo a ressocialização da maioria dos custodiados.
Previsto na Lei de Execução Penal, o Conselho Penitenciário tem como uma de suas atribuições inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. É composto por membros nomeados pelo governador, dentre eles professores e profissionais da área do direito penal, processual penal, penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade. Trata-se de um dos órgãos do sistema de execução penal, juntamente com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução, o Ministério Público, os Departamentos Penitenciários, o Patronato, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública.
