O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, no Tribunal Pleno, no dia 20 de outubro, quinta-feira, a palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária Urbana”. A programação fez parte da Reunião Ampliada do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH) em parceria com a Comissão de Conflitos Fundiários (CFF), e foi transmitida pelo canal do YouTube do TJPR.
O evento levantou o debate sobre o direito fundamental à moradia e teve o objetivo de sistematizar propostas no que tange à temática sobre conflitos urbanos e regularização fundiária, e o papel a ser desempenhado pelo Sistema de Justiça. Segundo o presidente da CFF, desembargador Fernando Antonio Prazeres, o direito à moradia é um dos direitos sociais básicos que devem ser compartilhados por todos os seres humanos, porém, uma parcela da população ainda não tem acesso a ele.
“A falta de políticas públicas que atendam à população carente tem efeitos imediatos como as ocupações irregulares, por exemplo. Nesse aspecto, o Judiciário é demandado a resolver esses conflitos. Surgem então as perguntas necessárias: O que fazer? E como fazer?”, afirmou o desembargador.
A professora do Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano, Daniele Regina Pontes, palestrante do evento, explicou que existe um déficit habitacional expressivo no Brasil, mas que é possível avançar quando o tema é tratado em conjunto. “Nessa frente de direitos territoriais, a nota técnica produzida pelo TJPR já está nas salas de aulas e faz parte dos conteúdos que são ministrados. Isso traz um alento para que possamos trabalhar e, de fato, vislumbrar melhores situações. As pessoas têm 24 horas no dia e, nessas 24 horas, elas precisam morar, viver e ter segurança territorial”, afirmou a professora.
