O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF/PR), retomou o programa de visitação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores nas unidades de progressão de Piraquara, no Paraná. O objetivo é oferecer a oportunidade de conhecer a realidade carcerária para pensar e desenvolver soluções e políticas públicas.
As Unidades de Progressão (UP) são referência de unidades prisionais humanizadas, preocupadas com a finalidade de ressocialização da pena, conforme prevê a Lei de Execuções Penais. A decisão pela instalação dessas unidades, baseadas na Justiça restaurativa, partiu da necessidade de construir uma nova visão de política penitenciária, priorizando projetos que de humanização do ambiente prisional e eliminando o tratamento degradante que caracteriza o atual cenário carcerário.
As visitas foram pausadas devido a pandemia, e retornaram no dia 02 de setembro, com uma primeira visita ao Centro de Integração Social de Piraquara (CIS), uma unidade de progressão feminina. As próximas visitas serão na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE/UP), nos dias 30 de setembro e 25 de novembro, e no CIS, no dia 25 de novembro. Em todas as datas, o transporte sairá às 13h da frente do Palácio da Justiça (estacionamento onde estão hasteadas as bandeiras), na Praça Nossa Senhora da Salete, s/n., com retorno previsto para às 16h.
Interessadas e interessados em participar de alguma das visitas devem preencher formulário de inscrição (https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=5785) e informar a data desejada. As vagas são limitadas. Caso haja alguma dúvida quanto ao preenchimento, pode-se entrar em contato com a Secretaria do GMF/PR pelo e-mail gmfpr@tjpr.jus.br ou pelo telefone (41) 3200-2604.
Sobre o GMF
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Estado do Paraná (GMF/TJPR) foi criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo as diretrizes da Resolução 214/2015. No âmbito do Judiciário paranaense, foi instituído pela Resolução n. 173/2016-TJPR e pela Lei Estadual 20.444, e se constitui como unidade judiciária vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça.
Entre suas principais atribuições, estão o planejamento e execução de atividades voltadas para diagnosticar e implementar melhorias nos sistemas prisionais do Estado, visando promover medidas para erradicar o tratamento degradante e tornar efetivas a ressocialização e a aplicação de medidas alternativas, dentre outras. Ademais, as atribuições atinentes às medidas socioeducativas no Paraná também fazem parte de suas atividades, em parceria com o Conselho da Infância e da Juventude (Consij).
Sobre o CIS
O Centro de Integração Social (CIS) é uma unidade prisional feminina, caracterizada como unidade de progressão, vinculada ao Deppen (Departamento de Política Penal) da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Paraná. Localizada em Piraquara, o CIS é baseado nos valores de humanização, justiça, corresponsabilidade, sociabilidade e governança sustentável. Seu propósito é contribuir para o desenvolvimento integral da pessoa privada de liberdade, visando a sua plena reinserção social.
