A Prefeitura de Piraquara convoca a comunidade para participar da audiência pública da Lei Orçamentária Anual – LOA, para efeitos da transparência na gestão fiscal e participação da população.
A audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual– LOA, para o exercício financeiro de 2023, prevista no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, será realizada no Complexo Administrativo Vila da Cidadania , localizado na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, N°4.675 – Jardim Primavera , no dia 16 de setembro, às 14h.
É de grande importância a participação da comunidade na elaboração dos orçamentos futuros, para gerar uma gestão de maior participação e transparência. Nas audiências a população poderá participar e sugerir na elaboração do orçamento os investimentos nas áreas de maior interesse.
Serviço
Evento: Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA)
Data: 16/09
Local: Vila da Cidadania – Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel N°4.675 – Jardim Primavera
Horário: 14h.
