Os deputados aprovaram na terça-feira, 23 de agosto, na Assembleia Legislativa do Paraná, cinco propostas que tratam de crédito especial ao Orçamento Geral do Estado para o ano de 2022. As matérias incrementam nos investimentos do Governo um total de R$ 9 milhões a serem divididos para as áreas da Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Assistência Social.
Os textos avançaram em primeira e em segunda votações ao longo de duas sessões ordinárias, sendo uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (24). Com as dispensas de votação da redação final aprovadas, todas as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
As propostas
O projeto de lei 379/2022 prevê abertura de crédito especial de R$ 5,9 milhões no orçamento vigente da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) para atender despesas com investimentos relacionados ao Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana — Família Paranaense/Nossa Gente.
Já o projeto de lei 380/2022 requer a abertura de crédito especial no valor de R$ 236 mil no orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Segundo o governo, a medida vai atender despesas com investimentos e outras despesas correntes do órgão no atendimento de Convênio Federal.
O projeto de lei 392/2022 determina abertura de crédito no valor de R$ 100 mil do orçamento da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para gestão das atividades universitárias da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Também avançou o projeto de lei 393/2022, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 2,5 milhões junto ao orçamento da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) para atender despesas com a quarta Edição do Programa de Residência Técnica, no período de agosto a dezembro de 2022.
Outro projeto de lei aprovado é o 394/2022, que prevê a abertura de crédito no valor de R$ 180 mil ao vigente orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST) para atender despesas com o financiamento e juros de operação de crédito contraída pelo extinto Instituto de Florestas do Paraná (IFPR).
Infraestrutura
Também nas sessões realizadas na terça-feira, os deputados aprovaram em primeiro e em segundo turnos o projeto de lei 396/2022, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito com instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, até o valor de R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão utilizados para financiamento parcial de programas de Governo na área de infraestrutura.
De acordo com a justificativa do projeto, a proposição visa atender a demanda de novos projetos que acompanhem o desenvolvimento e fomentem a economia estadual. Com isso, o Governo pretende buscar recursos para ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura logística e mobilidade por meio da execução de obras e serviços. A proposta prevê destinação de recursos para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), para o desenvolvimento do Programa Estradas da Integração; para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Programa Inova Paraná; e para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para desenvolver o Programa de Integração Metropolitana.
Com a contratação de crédito, o Governo afirma que os investimentos previstos têm como objetivo ampliar os trechos rodoviários pavimentados, incrementar a capacidade de tráfego das rodovias e melhorar as condições do pavimento e de segurança das vias.
Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Executivo.
