Secretários municipais de Administração, Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social – ou os equivalentes a esses cargos – além dos gestores dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos municípios. Esse é o público-alvo do ciclo de eventos regionais de capacitação sobre a Nova Prestação de Contas Municipal, que será realizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná até o início de setembro.
Os eventos presenciais estão programados para seis cidades-polo do Estado. São elas: Jacarezinho (em 16 de agosto), Curitiba (18 de agosto), Toledo (25 de agosto), Cianorte (30 de agosto), Francisco Beltrão (1º de setembro) e União da Vitória (2 de setembro). A capacitação sobre a Nova PCA Municipal já foi realizada pelo TCE-PR em Maringá (21 de julho), Foz do Iguaçu (29 de julho) e Curitiba (2 de agosto). Devido à grande quantidade de gestores e servidores públicos a serem atendidos, a capital do Estado sediará o evento duas vezes.
As inscrições são gratuitas – como em todos os eventos de capacitação realizados pelo TCE-PR – e devem ser feitas pelo portal da EGP. Em campanha de combate à fome, os participantes são estimulados a doar um quilo de alimento não perecível. Toda a arrecadação é entregue pelo Tribunal às secretarias de assistência social dos municípios que recebem os eventos da EGP. Os cursos têm apoio das entidades em que são realizados e das associações regionais de municípios.
Esse ciclo de capacitação sobre a Nova PCA Municipal é dividido por áreas, com palestras de 40 minutos sobre cada tema, além de uma apresentação geral, de 10 minutos. Pela manhã, das 9 às 12 horas, é abordado o eixo social (educação, saúde e assistência social). À tarde, das 14 às 17 horas, o eixo administrativo-financeiro (previdência, transparência e finanças). Dessa forma, é fundamental que os participantes assistam as palestras relativas à sua área de atuação.
Nova PCA Municipal
Em mais uma iniciativa inovadora de sua atual gestão, o TCE-PR está renovando completamente as PCAs dos prefeitos paranaenses. A partir das contas referentes ao ano de 2022, a Corte passará a avaliar a atuação dos gestores municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população, como saúde, educação e assistência social.
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus Pareceres Prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opinará somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.
Além disso, a fim de realizar essa avaliação mais aprofundada, o Tribunal começará a envolver um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, entre outros servidores que possuem um contato mais direto com os cidadãos.
Esses atores deverão responder questionários eletrônicos encaminhados pelo órgão de controle relativos às atividades desenvolvidas por seus municípios em cada uma das áreas verificadas. Posteriormente, os formulários terão sua autenticidade validada por meio de procedimentos técnicos executados pelos auditores da Corte.
Finalmente, os Pareceres Prévios emitidos pelo TCE-PR sobre as PCAs municipais passarão a ter caráter eminentemente opinativo, não mais prevendo a aplicação de multas, determinações e recomendações. Dessa forma, será exposta apenas uma das três seguintes possíveis conclusões: regularidade, regularidade com ressalvas ou irregularidade das contas. Ademais, não será mais possível aos prefeitos ingressarem com recursos contra os pareceres, a não ser no caso da interposição de Embargos de Declaração.
Por meio dessas medidas, o Tribunal de Contas pretende melhor auxiliar os vereadores no cumprimento de sua função constitucional de julgar as contas dos gestores municipais, ao disponibilizar os Pareceres Prévios de forma mais rápida e contemporânea aos fatos que deverão ser analisados pelos parlamentares – os quais, ao lado de seus eleitores, detêm a maior legitimidade para exercerem o papel de fiscais das administrações locais.
