O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), realizou, na terça-feira, 2 de agosto, audiência pública no Fórum de Piraquara. Na ocasião, os moradores da ocupação Vila Vitória, localizada na Fazenda Guarituba, puderam dialogar sobre o acordo firmado em audiência de mediação e tirar dúvidas sobre o processo com o presidente da Comissão, desembargador Fernando Prazeres, bem como pelos advogados de ambas as partes.
O acordo é fruto da audiência de mediação realizada no dia 20 de junho, na qual o proprietário manifestou interesse em vender a área em litígio aos ocupantes, o que foi aceito por eles e instrumentalizado por mais de 150 contratos particulares de compra e venda, nos quais constou o lote, o preço e o pagamento parcelado em entrada mais 20 prestações.
Na audiência pública, foram esclarecidas dúvidas referentes ao pagamento das parcelas, penalidades sobre eventuais atrasos, possibilidade ou não de comercialização futura dos lotes, bem como sobre o trâmite da ação de reintegração de posse após o acordo.
Também nesta ocasião, o desembargador Fernando Prazeres informou a todos que a mediação ainda está em andamento para definir com o Município de Piraquara a melhor solução para o débito tributário pendente, bem como sobre de que maneira se dará a regularização fundiária da área, o que possibilitará que a Municipalidade faça intervenções urbanísticas como saneamento, ligação regular de energia elétrica e água, arruamento, entre outras.
“Atuo na regularização fundiária e como advogada em diversas ocupações desde 1990 e posso dizer que estamos encantados com o trabalho desenvolvido pelo Tribunal, pois nunca vimos soluções tão efetivas para estes conflitos como estamos vivenciando agora”, explicou a advogada das famílias, Dra. Ana Célia Pires Curuca Lourenção.
Presenças
Participaram da audiência pública, além do desembargador Fernando Prazeres, que representou a Comissão de Conflitos Fundiários; o Dr. André Doi Antunes, juiz de direito da Vara Cível de Piraquara; o Dr. Diogo Cesar Porto Silva, promotor de justiça; os advogados das partes, Drs. Ana Célia Pires Curuca Lourenção e Rodrigo José Pires, bem como os moradores e um dos proprietários da área, o Sr. Garibalde Gasparin Neto.
Comissão de Conflitos Fundiários
Criada em 23 de outubro de 2019, a Comissão de Conflitos Fundiários tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos fundiários urbanos e rurais, seja na fase pré-processual, seja quando já distribuída a respectiva ação judicial. Desde então, já interveio em cerca de 50 casos, promovendo o diálogo entre os interessados, bem como a visita técnica nas áreas em litígio e a elaboração de relatório circunstanciado sobre as condições da ocupação e da comunidade. Esses relatórios são colocados à disposição do juiz da causa e servem de importante subsídio durante as tratativas de acordo e no eventual julgamento das ações judiciais.
Sua intervenção pode ser solicitada diretamente pelas partes envolvidas, pelo próprio magistrado ou por qualquer interessado, mediante a remessa eletrônica dos autos à unidade da Comissão, via Projudi, ou por e-mail. Maiores informações podem ser obtidas no telefone (41) 3200-2459.
