O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), promoveu a Semana de Combate ao Feminicídio. A ação é voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e visa à conscientização e sensibilização da sociedade sobre o tema.
A campanha ocorreu entre os dias 18 e 22 de julho e está em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 19.873/2019, que instituiu o dia 22 de julho como Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, visando a incentivar e unificar ações de prevenção à violência contra a mulher. Nesse sentido, as iniciativas previstas têm como objetivos:
– Contribuir para a ampliação do conhecimento acerca das disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 13.104 (Lei do Feminicídio);
– Impulsionar a reflexão crítica da sociedade sobre as origens, causas e consequências da violência contra a mulher e do feminicídio e formas de prevenção e combate;
– Demonstrar a importância da notificação, assistência e prevenção da violência contra as mulheres;
– Promover o engajamento social no enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher; e
– Contribuir para a disseminação de valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
Segundo dados da Cevid, só em 2021, foram 42.539 novos casos de violência doméstica contra a mulher no Paraná. E, até junho de 2022, já foram registrados 95 casos de feminicídio no estado. Números que evidenciam a necessidade constante de ações durante todo o ano.
Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica
Dentre as ações já desenvolvidas pelo TJPR nesse sentido, a Campanha Sinal Vermelho, de autoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem auxiliado vítimas de violência doméstica a pedir ajuda. No dia 29 de junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná assinou um termo de adesão à campanha, em evento realizado na Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu.
São mais de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país, e mais de 580 farmácias no Paraná participando da iniciativa. Com um “X” riscado na palma da mão, a mulher pode sinalizar ao farmacêutico ou atendente que está sendo vítima de violência. Com o nome e o endereço dela em mãos, esses profissionais devem ligar imediatamente para o número 190 e reportar a situação.
Semana da Justiça pela Paz em Casa
Outra ação de destaque no Judiciário paranaense voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher é a Semana da Justiça pela Paz em Casa. Este ano, na sua 20ª edição, o evento aconteceu entre os dias 7 e 11 de março de 2022. A semana é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais, e visa mobilizar todo o país para a resolução de casos de violência doméstica e familiar.
No TJPR, foram proferidas 3.724 decisões durante a semana, entre elas 539 sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência doméstica contra a mulher e 9 com resolução de mérito em feminicídio. Também foram concedidas 823 medidas protetivas.
Mais de 250 magistradas e magistrados e de duas mil servidoras e servidores uniram esforços para a campanha. Foram realizadas 30 sessões de Júri e 783 Audiências de Instrução.
Além da resolução de processos, o TJPR promoveu eventos e palestras por todo o estado com o fim de conscientizar a população e preparar colaboradoras e colaboradores da rede de proteção à mulher para o atendimento às vítimas.
