por Angelo Stroparo
Com o plenário tomado por centenas de servidores públicos municipais e membros do sindicato da categoria, a sessão da última terça-feira (2) foi marcada pela votação em 1º turno das emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Transporte público e a polêmica a respeito da lei que proíbe a dupla função para os motoristas, além do cartão VEM, também pautaram os debates na Casa de Leis
Dupla função
Retomando o assunto exposto na sessão do dia 26 de maio, Professor Abelino (PT) prosseguiu na discussão sobre a dupla função dos motoristas. Segundo o parlamentar, a ausência do cobrador não impõe apenas a necessidade adicional ao motorista de efetuar a cobrança de passagens. “A dificuldade apresentada será ainda maior se profissionais do transporte coletivo estiverem sozinhos em sua rotina de trabalho e se depararem com a necessidade do embarque de cadeirantes ou passageiros com necessidades especiais, por exemplo”, observa o parlamentar.
A data limite para resolução do assunto em questão, por parte das empresas concessionadas, expira na primeira quinzena de junho (8/6).
Cartão VEM
Outro ponto bastante polêmico, levado à tribuna, se refere à implantação do cartão VEM como forma de pagamento das passagens, no momento do embarque. Imagens apresentadas na sessão mostravam alguns ônibus do sistema de transporte do município com adesivos colados ao parabrisas nos quais se lia: “Ônibus seguro: aqui só cartão VEM!” Segundo Abelino, tal campanha das concessionadas constitui-se numa arbitrariedade ao sugerir que o passageiro não poderá pagar com dinheiro, caso queira ou seja necessário.
O vereador disse já ter ouvido reclamações de algumas pessoas, as quais afirmavam terem sido impedidas de embarcar por não possuírem o VEM, mesmo apresentando o valor da tarifa em espécie. O parlamentar acredita que se a lei que regulamenta o uso do cartão for aprovada pode ser gerado um pretexto para se vender o VEM. O que, ainda segundo Abelino, poderia prejudicar ainda mais a categoria dos cobradores, por conta de demissões gradativas.
Micro-ônibus
Uma informação importante à discussão ainda foi acrescentada da tribuna, e diz respeito às linhas nas quais é usado o micro-ônibus como meio de transporte. Nessa modalidade é permitido que motoristas executem a dupla função, portanto, uma exceção dentro do debate.
Votação das emendas contou a presença de centenas de servidores
Meia hora antes do início da sessão de terça-feira (2), ou seja, às 8h30, todos os assentos do auditório da Câmara e corredores já estavam ocupados por professores e sindicalistas. A expectativa se devia à votação em 1º turno das emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Efeito retroativo
Os textos votados apresentam mudanças em benefícios, como Licença Prêmio, por exemplo, e os critérios que as regem. No entanto, o clímax da sessão ficou para o final, no instante em que foi aprovada a oitava emenda substitutiva ao Art.146-I. O novo texto aprovado em primeira votação diz: “A composição do quinquênio para efeitos de Licença Prêmio terá sua contagem retroativa a 25 de março de 2004, quando passou a vigorar a presente Lei”. Os servidores aplaudiram os vereadores em pé após esta votação.
Discurso extra-sessão
No entanto, encerrada a sessão, o Presidente (em caráter interino) do Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais, Vagner Rodrigues Batistal, em tom de discurso dentro da Câmara, disse aos servidores que permaneceram no plenário que seria importante a presença dos mesmos nas próximas sessões, assim como nas reuniões para eventuais negociações entre o Poder Executivo e o Legislativo, no espaço entre 1ª e 2ª votação do projeto. “Naturalmente, haverá uma reunião entre prefeito e vereadores, por isso não houve uma sessão extraordinária(2ª votação), ainda hoje, para a aprovação final do projeto”, argumentou Batista.
Notas de esclarecimento
Após a sessão, a reportagem do jornal A Gazeta Metropolitana esteve no gabinete do Presidente da Câmara, vereador Sylvio Monteiro Neto (SDD), para colher mais informações sobre a questão levantada pelo representante do sindicato.
Assessoria da Presidência
Segundo Cristiano Tomczok, assessor de Sylvio Monteiro, no Regimento Interno da Casa consta que uma sessão extraordinária para a 2º votação de um projeto só pode ser realizada num prazo mínimo de 48 horas, a contar do término da 1ª votação.
Nota do Executivo
Já o Poder Executivo se manifestou por meio de nota, enviada por e-mail à redação.
“A Prefeitura de São José dos Pinhais não irá se manifestar sobre as alegações feitas pelo sindicalista Vagner Batista, pois julga as mesmas infundadas.
A Prefeitura entende que a Implantação da Licença Prêmio reúne novos benefícios e avanços aos servidores, e a construção destas propostas estão respaldadas e amparadas tanto no aspecto legal quanto econômico, na medida das possibilidades administrativas”.
