A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por unanimidade, no dia 21 de junho, em segunda votação, a proposta da Prefeitura que torna mais severas as punições aos maus-tratos a animais na cidade.
O novo texto, encaminhado pelo prefeito Rafael Greca, aumenta o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400, amplia o entendimento sobre a classificação das ações que podem ser consideradas maus-tratos e torna os custos com a recuperação do animal apreendido responsabilidade do infrator.
“Já avançamos muito nas políticas públicas voltadas à Proteção Animal, com medidas em prol da guarda responsável e contra o abandono”, lembra o prefeito. “Com esse texto, atualizamos a legislação e buscamos combater a crueldade, o abuso e os maus-tratos com mais veemência”, completa.
O texto revoga e consolida as leis 13.908, de 19 de dezembro de 2011, 15.122, de 22 de novembro de 2017, 15.421, de 7 de maio de 2019, e 15.450, de 28 de maio de 2019.
Mudanças
Deixar de garantir tratamento ao animal doente; manter animais soltos em vias públicas; e ter número de animais acima da capacidade de provimento de cuidados estão entre os fatores passíveis de punição na nova proposta. Tornam-se agravantes, ainda, se os animais forem idosos ou a ação causar óbito do animal.
Os custos com a recuperação do animal apreendido por maus-tratos também ficarão a cargo do infrator a partir de agora. E as multas vão variar de R$ 400 a R$ 200 mil, conforme a gravidade verificada pelo agente de fiscalização. O valor mínimo, na legislação vigente, é de R$ 200.
Para o diretor de Pesquisa e Conservação da Fauna, Edson Evaristo, trata-se de mais uma conquista importante para a causa animal. “Agora temos uma lei única, utilitária e sólida, que traz mais rigor e vai ajudar a coibir essas práticas”, constata.
