O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou, no dia 20 de junho, segunda-feira, da inauguração da nova Unidade de Progressão em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A iniciativa foi criada pela Corte paranaense em parceria com o Departamento de Política Penal do Paraná (Deppen) e com o Governo do Estado. A nova unidade pretende desenvolver atividades relacionadas ao trabalho remunerado e propiciar estudos visando a recuperação de pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
Alinhando-se ao princípio norteador de valorização do ser humano adotado pelo Judiciário paranaense, a Unidade de Progressão permite uma gestão penal mais eficiente: “Quando nós compartilhamos essa gestão colaborativa da administração pública com a sociedade civil consciente daquilo que devemos fazer, estamos acreditando que essa transformação é concreta. Eu preciso, aqui, parabenizar a ideia da Unidade de Progressão, que nasce em 2016, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Ruy Muggiati, e que traz essa ideia de humanização do cumprimento da pena”, ressaltou o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto.
A Unidade de Progressão admite apenados que possuem bom comportamento carcerário e estão em fase final de cumprimento de pena. As ações são voltadas para a saúde, bem-estar, profissionalização e reintegração do detento na sociedade.
Funcionando em um antigo seminário, a nova unidade possui mais de 5 mil metros quadrados de área construída e mais de 90 mil metros quadrados de área total. O prédio conta com alojamentos coletivos para as pessoas privadas de liberdade, área administrativa, salas para o setor de saúde incluindo consultório odontológico, cinco salas de aula, multimídia e de informática, para visita e audiências virtuais, auditório, lavanderia, marcenaria, entre outros espaços.
As pessoas privadas de liberdade que executam funções em atividades remuneradas na unidade recebem 75% para si e o restante é direcionado para o Fundo Penitenciário do Paraná para despesas como luz e água. Dessa forma, esse modelo diminui o custo para o Poder Público, melhora a qualidade do trabalho e cumpre a função de reinserção social.
