No dia 31 de maio realizou-se em Campina Grande do Sul, no bairro Jardim Santa Rita de Cássia, mais uma reunião do Programa Moradia Legal, que deu início à primeira fase do processo de regularização fundiária às famílias que encontram-se inseridas em locais passíveis de regularização.
O programa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura de Campina Grande do Sul, compreende ações voltadas a garantir o direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade.
O destaque foi a grande participação dos moradores do bairro. Cerca de 100 pessoas participaram da reunião e ouviram o prefeito Bihl Zanetti falar sobre a atuação da Prefeitura e as condições de participação no programa. “O compromisso da Prefeitura junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é oferecer segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida a população, pois, com os reflexos da regularização têm-se melhorias de infraestrutura e, consequentemente, maior desenvolvimento socioeconômico das localidades”, informou o prefeito.
O Programa
Na fase inicial do programa, a empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado, em conjunto com a Prefeitura, lança gradativamente as etapas de regularização por bairros. A Prefeitura convida, então, as famílias para conhecerem todo o processo e, caso tenham interesse, realizarem o cadastro de adesão. A equipe da Procuradoria Geral do Município presta todo o apoio técnico necessário para auxiliar no andamento dos processos, e a empresa contratada é a responsável por toda a execução dos trabalhos junto a população.
O processo judicial é gratuito e, por isso, as famílias não arcarão com custos para o Poder Judiciário, nem para a Prefeitura. Os moradores terão que pagar apenas os custos das documentações e levantamento de dados feito pela empresa que realizará a formalização. Os valores são acessíveis a toda população e os parcelamentos facilitados. Ao lançamento de cada nova etapa, a Prefeitura faz ampla divulgação em seus canais oficiais (site e Facebook/Instagran), comunicando os interessados.
Presença no evento
Estiveram presentes no evento, o prefeito Bihl Zanetti; a procuradora geral do município, Bruna Ferrarini Berleis; o chefe de gabinete Machadinho; o secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Jeanderson Souza de Oliveira; o representante da empresa encarregada da execução dos trabalhos, Naim Akel Neto. Também compareceram os vereadores Anderson de Jesus Cardoso e Nilcéia Aparecida Pires Falavinha; o secretário de Indústria e Comércio, Venício dos Santos Ferreira, além de moradores do bairro.
