O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) celebrou, no dia 25 de maio, terça-feira, a renovação do Termo de Cooperação Interinstitucional firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para a continuidade dos trabalhos do Grupo Interinstitucional para a Política Judiciária de Atendimento à População em Situação de Rua.
O objetivo da parceria é originar uma ampla concepção da Política Judiciária que será desenvolvida a partir dessa integração interinstitucional. “Nós temos que caminhar para garantir os direitos da população de rua. Temos que ter a diretriz de atuar em rede, aquilo que chamamos da Filosofia Ubuntu, a gestão colaborativa. Isso é junção que permite que o discurso não fique só na retórica, pois precisamos de planejamento estratégico e executar as ações na garantia do direito, todos caminham na mesma direção de um objetivo comum”, defendeu o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, em seu discurso.
Mensalmente, o Grupo Interinstitucional tem realizado reuniões executivas entre as três instituições com o fim de cumprir e implementar no Paraná a Resolução nº 425, de 18 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
A renovação do Termo de Cooperação passa a integrar a DPE-PR, unindo esforços entre as três instituições: “Para a Defensoria Pública, poder assinar esse Termo de Cooperação, é algo muito importante, pois é algo que faz parte da Defensoria Pública do Brasil, mas algo que está muito ligado à alma da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que, desde 2011, tem trabalhado muito próxima aos movimentos e às pessoas em situação de rua”, ressaltou o defensor público-geral, André Ribeiro Giamberardino.
Além disso, têm sido realizadas reuniões ampliadas para ouvir outras entidades, órgãos e os próprios movimentos, cujos representantes são da população em situação de rua. O objetivo é pensar na afirmação de uma Política Judiciária de atendimento para essa população, trabalhar na efetivação de garantias e direitos e também operacionalizar a “itinerância”, ou seja, ir onde essa população se encontra.
“Estamos renovando o Termo de Cooperação com a participação da Defensoria Pública e também caminhando para a formulação de um Plano de atuação. Trabalhamos para que o Sistema de Justiça possa ser um espaço de implementação de direitos para a população em situação de rua. Que esse Plano, praticamente, desenhado com a participação das entidades da sociedade civil, possa ser o nosso orientador de uma atuação efetiva do sistema de justiça”, relatou o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Com isso, espera-se a integração de esforços entre a sociedade civil, instituições e órgãos públicos para a promoção de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população em situação de rua.
“É uma vitória para a população de rua. É uma garantia de que a população de rua vai começar a acessar esses espaços, e que a pessoas que fazem parte dessas instituições estarão mais preparadas para atender e garantir os direitos das pessoas em situação de rua. A possibilidade de acessar o Sistema de Justiça quando você perdeu tudo na sua vida, e hoje eles sabendo a tão importância de estar aberto para as pessoas em situação de rua, é um dia histórico”, comemorou o representante do Movimento Nacional da População de Rua – PR, Leonildo José Monteiro Filho.
Também está sendo realizado o estudo sobre a viabilidade de levar as ações do Grupo de Trabalho para outras localidades do estado: “Nós estamos estudando com as entidades parceiras de outros municípios para que possamos ir a campo, ver a realidade, como ela se dá. E assim, também ter a possibilidade de que pessoas que não tenham acesso a movimentos, ou que não estejam vinculadas, também possam ser ouvidas por nós. Se imagina, futuramente, que seja possível fazer um censo da população, para conhecermos de fato os perfis e aquilo que nós chamamos de cúmulo de opressões, pessoas que, infelizmente, cumulam vulnerações, pela sua condição de racialidade, de gênero, enfim, e que, agregadas a essa população de rua, esgarçam mais ainda o acesso aos seus direitos”, explicou a coordenadora do Grupo, desembargadora Priscilla Placha Sá.
