Vereadores debatem declaração sobre salários

Câmara Municipal de Curitiba

Cristiano Santos (PV) e Paulo Salamuni (PV) criticaram em plenário, na segunda-feira (25), nota divulgada pelo mandato de Chico do Uberaba (PMN) em que ele afirma “ter se expressado mal” ao dizer que os vereadores de Curitiba pagam para trabalhar

No documento, que foi publicado em perfis do parlamentar nas redes sociais, Chico do Uberaba defende que lutava contra mais gastos na administração pública, e que não era “filho de político famoso” ou “de apresentador de programa de TV”. “Fui eleito pelo voto do povo”, defendia.

“Não quis reclamar do salário líquido de R$ 11,4 mil que recebo mensalmente. Reconheço que é um salário muito bom”, desculpa-se Chico do Uberaba na nota oficial, para depois dizer que, na verdade, queria reclamar de “alguns vereadores quererem gastar mais de R$ 200 mil por ano em cursos para os servidores”.

“Na última sexta-feira, o vereador [Chico do Uberaba] tentou justificar a declaração desastrosa que deu nesta Casa, mas não teve respeito com os colegas, disparou para todos os lados”, afirmou Cristiano Santos. “Relacionar salário de vereador com a Escola do Legislativo? O que isso tem a ver? Temos feito um esforço hercúleo para tirar a Câmara de Curitiba das páginas policiais, mas parece que querem, pelos discursos que ouvimos, reinseri-la nesse contexto”, protestou Salamuni.

“Em todos os lugares que os vereadores foram neste final de semana, ouviram ironias. ‘Estão ganhando mal, hein?’, é o que nos diziam. Podemos discutir isso, lógico, desde que seja essa a pauta do debate”, emendou Paulo Salamuni. “Agora temos que desagravar os servidores, que não tem nada a ver com a história e foram arrastados para ela. A Escola do Legislativo é uma conquista deles”, completou, antes de pedir “serenidade” aos vereadores. Mais incisivo na análise que fez do episódio, Cristiano Santos considerou a conduta do parlamentar “irresponsável”, “que deixa a desejar”.

“E vou vestir a carapuça, pois sou filho de apresentador de programa de TV”, afirmou Cristiano Santos, “pois acho que o vereador Chico do Uberaba falava de mim”. “Sinto que sou privilegiado pela família que tenho: pai, irmãos, esposa e filhos. Do meu pai, só tenho que me orgulhar, se tive votos por ser filho do Roberto Aciolli. Ele não é rico, chegou onde está com muito trabalho e desde os dez anos acompanho ele. Na minha trajetória pessoal no rádio e na televisão, nunca usei o sobrenome [Aciolli], mas fico feliz de ter herdado parte da credibilidade dele”, disse. “Só que para ter credibilidade, é preciso assumir os próprios erros. Quando eu me candidatei a vereador, sabia quanto iria receber se fosse eleito”, completou.

Proposto vale-táxi para gestante em trabalho de parto

Curitiba poderá dispor do chamado “vale-táxi gestante”, proposto na Câmara Municipal pelo vereador Toninho da Farmácia (PP). Em tramitação desde o dia 18, o projeto prevê o benefício à mulher em trabalho de parto durante a ida ao hospital, se o procedimento for ser realizado na rede pública de saúde.

Para ter direito ao “vale-táxi”, a gestante faria um cadastro na Fundação de Ação Social (FAS). Caberia à entidade conceder um bilhete identificador, a ser apresentado no momento do embarque. Segundo Toninho da Farmácia, a proposta resulta do projeto “Rede Cegonha”, do governo federal. O autor diz que a intenção é assegurar o deslocamento gratuito, a fim de beneficiar a população carente e garantir mais conforto e segurança para a mulher em trabalho de parto.

“Da mesma forma, minimiza a possibilidade de acidentes que podem comprometer a saúde do bebê ou da mãe. Para as gestantes que não dispõem de veículo particular e são desprovidas de recursos para contração de um táxi resta utilizar o transporte público ou esperar uma ambulância, o que pode ser demorado em função das demandas de rotina da cidade”, completa o vereador.

Na justificativa do projeto, Toninho da Farmácia reforça a atribuição do poder público em garantir condições de saúde e segurança para todos os cidadãos. “Com tal benefício, fica assegurada à mãe, nas horas que antecedem o parto, a possibilidade de um deslocamento seguro de sua casa ao hospital ou maternidade pública, acompanhada ou não de um familiar responsável.”

Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o cadastramento das gestantes para a obtenção do vale deverá ser regulamentado pelo Executivo. De acordo com o texto, a lei entraria em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Projeto prevê multa para donos de terrenos mal conservados

Por iniciativa dos vereadores Dona Lourdes (PSB) e Colpani (PSB) foi protocolado um projeto que pretende a aplicação de multa para os proprietários de terrenos edificados que não promoverem a manutenção destes espaços.

A prosta sugere a alteração dos textos dos artigos 166 e 334 da lei municipal 11.095/2004, que trata das normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município. O artigo 166 passaria a prever a obrigatoriedade da vedação do terreno no alinhamento predial, bem como sua limpeza, drenagem, roçada e limpeza do capim.

Confirmando as estipulações do artigo anterior, o projeto também altera a redação do artigo 334 determinando multa de R$ 25,00 por m². Caso a situação seja verificada, o proprietário terá 30 dias para regularizar a situação, sob a pena de multa, que será cobrada junto ao valor determinado no carnê do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU).

A lei em vigor, no artigo 334, prevê a aplicação de uma multa de R$ 300,00 para as situações descritas, mas o projeto entende que o valor deve ser mais elevado para garantir maior efetividade à lei.

“Sabe-se que a responsabilidade pela roçada de um terreno é do proprietário, porém muitas vezes os terrenos ficam em total abandono, a prefeitura não tem condições de proceder a roçada desses locais para posterior cobrança, para tanto, o presente projeto de lei tem por objetivo a previsão de multa mais pesada, a ser cobrada por m² junto ao carnê do IPTU do proprietário do imóvel, com o objetivo de incentivá-los a proceder a roçada regularmente”, destaca o texto de justificativa do projeto.

Além disso, diz o texto de justificativa, “o projeto não enseja despesas ao município, pelo contrário, visa arrecadar verba, justamente para que se aumente as equipes de roçada, se assim entender necessário a administração municipal”.

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