por Jean Ceccon
Foto: Massao Ishida
As famílias de Campina Grande do Sul que são beneficiárias da tarifa social da água e esgoto agora deverão contar com mais um benefício: a isenção do pagamento da taxa de coleta de lixo. É o que determina o Projeto de Lei 22/2015, que foi apresentado pelo prefeito Luiz Assunção na Câmara Municipal nesta semana.
Segundo Assunção, a proposta tem o principal intuito de garantir justiça fiscal. “A relação entre a distribuição de renda e a cobrança de impostos deve ter como princípio a equidade. Por isso, tão importante quanto garantir o acesso de todos aos serviços básicos é amparar os grupos mais vulneráveis, promovendo uma sociedade justa e solidária”.
Para ter direito ao novo benefício, é preciso fazer um cadastro no Setor de Tributação, com os seguintes documentos: cópia do último talão de água, CPF e RG do titular, além do documento do imóvel.
Conforme determina o projeto, o contribuinte isento da taxa de lixo deverá respeitar as normas de separação dos resíduos e, no caso de três advertências por disposição irregular, poderá perdê-lo por justa causa. “Se perder o benefício, será enquadrado na classe do gerador de lixo da tabela de cobranças da categoria cadastral residencial e comercial”, informa a coordenador de Tributação, Gláucio Macedo.
A proposta ainda determina que o contribuinte só poderá usufruir do benefício em relação a um único imóvel de sua propriedade e que a concessão e a manutenção da isenção ficam condicionadas à realização periódica de atualização cadastral do imóvel e ainda, ao efetivo respeito das normas de separação de resíduos.
