por Jean Ceccon
Os próximos concursos públicos de Campina Grande do Sul deverão ter uma novidade: a reserva de 20% das vagas para negros. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, está prevista no Projeto de Lei 21/2015, que foi apresentado na Câmara Municipal nesta semana.
O prefeito Luiz Assunção explica que a medida tem a função de incentivar a participação deste grupo em importantes setores da política e da economia. “Todos sabemos que o Brasil tem uma dívida social histórica com a população negra. O fim da escravidão legal no país não significou equidade, pois não foi acompanhado de políticas públicas para garantir a inclusão destes trabalhadores. Por isso, estratégias como essas são necessárias para garantirmos justiça nas relações de trabalho”.
As cotas para os negros deverão ser aplicadas em todos os concursos públicos de Campina Grande do Sul para preenchimento de cargos efetivos da administração pública municipal que oferecerem número de vagas igual ou superior a três.
Conforme o projeto, os candidatos que se declararem negros concorrerão normalmente à ampla concorrência e, se aprovados desta forma, as vagas destinadas à cota serão preenchidas pelos outros candidatos com direito a elas. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
“Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, aquelas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação”, explica a coordenadora de Recursos Humanos, Vanessa Giacomitti. Se aprovada, a lei terá vigência de dez anos.