O Auxílio Funeral é um dos Benefícios Eventuais previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecido pelos municípios aos usuários da Política de Assistência Social que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas. O benefício atende as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros. Seguindo estes preceitos, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Assistência Social, oferece o Auxílio Funeral gratuito, tendo já realizado 383 atendimentos relacionados ao serviço, desde 2021 até o último dia 9 de maio.
Em Pinhais, o serviço disponibiliza uma urna mortuária para adultos e adolescentes, para natimortos e infantil, há alteração de cor fosca e branca. Em Pinhais, desde 2021, foram realizados 194 atendimentos deste serviço a adultos, até o dia 9 de maio deste ano.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Complexo Cerimonial de Pinhais – Cemitério e Cremação, são disponibilizados também o Auxílio Jazigo, com local temporário para sepultamento – sendo de dois anos para criança e três anos para adulto –, e o Auxílio Cremação, com urna na qual são acondicionadas as cinzas do ente falecido. De 2021 até o último dia 9, foram atendidas 116 solicitações para Auxílio Jazigo a adultos e 53 atendimentos de Auxílio Cremação para adultos, no mesmo período.
Os beneficiários devem atender aos critérios socioeconômicos de inclusão nas políticas assistenciais. Documentos necessários: RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, comprovante de renda de todos que moram na residência, certidão de nascimento dos menores de 18 anos e certidão de óbito do ente falecido. A documentação deve ser das pessoas que conviviam com o beneficiário. A renda familiar deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo. A família deve apresentar a documentação no Cras para avaliação socioeconômica com o Serviço Social.
Para óbitos ocorridos no período das 17h até às 8h, feriados e finais de semana, a família poderá entrar em contato com o Plantão Funerário pelo telefone (41) 9206-3669.
