Os 399 municípios paranaenses e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) deverão responder, até o dia 20 de maio, o questionário relativo à situação atual de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). O objetivo é aferir o grau de aderência dos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ao Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Siafic.
A partir de 1º de janeiro de 2023, todos os entes públicos brasileiros terão que implantar um sistema unificado de tecnologia da informação para a sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Em resposta a Consulta (Processo nº 129.746/21), o Tribunal Pleno do TCE-PR considerou que é possível a contratação conjunta do Siafic por diferentes poderes de um mesmo ente federativo.
O questionário relativo ao Siafic foi enviado em 27 de abril, às 399 prefeituras e à SEFA, por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo institucional do TCE-PR com seus jurisdicionados. A Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) do Tribunal reforça que eventuais dúvidas no preenchimento do questionário serão respondidas unicamente via CACO, na opção Questionários.
Parceria
A aferição relativa ao Siafic em todo o país é resultado de acordo de cooperação técnica entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – ligada ao Ministério da Economia -, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de estudos, pesquisas e capacitação técnica do sistema brasileiro de controle externo. O questionário que está sendo aplicado foi elaborado por um grupo de trabalho designado por esses órgãos, assim como uma lista de perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas.
No Paraná, o questionário foi aplicado pela primeira vez em 2021. No total, 378 municípios, além da SEFA, participaram do levantamento no ano passado.
