O evento segue as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas, com base nos princípios da transparência na gestão fiscal
Em audiência pública realizada na última quarta-feira (20), a Prefeitura de Pinhais fez a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2015. O evento segue as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas, com base nos princípios da transparência na gestão fiscal. A audiência ocorreu na Câmara Municipal.
Os dados foram apresentados a Comissão de Finanças e Fiscalização, da Câmara Municipal, pelo Secretário de Finanças, Francisco Xavier, e pelo presidente do Pinhais Previdência, Márcio Reszko. A prestação de contas das despesas verificadas nos primeiros quatro meses do ano permitem a avaliação quanto ao cumprimento das metas fiscais estipuladas no início do exercício.
Lukala Nóbrega, secretário de Governo, que no ato representou o prefeito de Pinhais, Luizão Goulart, destacou que mais uma vez o executivo municipal cumpre com as obrigações da responsabilidade fiscal. “De uma maneira transparente e pública estamos prestando contas das despesas, onde foram investidos os recursos do município nestes quatro primeiros meses”, declarou o secretário de governo.
Cabe destacar que todos os dados apresentados estão disponíveis no portal da transparência.
Audiência Pública
As audiências públicas do executivo municipal são um canal direto de interação com os moradores e seus representantes, que ganham a chance de participar da elaboração das metas do governo local para a cidade. Exemplo disso, além das prestações de contas, realizadas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000), é o orçamento participativo, implantado em 2009 pela atual administração, que também conta com essas reuniões.
