O Brasil é um dos países com uma boa legislação de proteção de dados pessoais. A começar pela Constituição Federal que estabelece a privacidade e proteção dos dados como um direito fundamental e continuando por meio da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que estipula condições em que empresas podem lidar com os dados.
Mas tais leis não são suficientes para inibir vazamentos massivos de informações que ocorrem todas as semanas. Hackers invadem sistemas de empresas públicas e privadas, capturam dados, pedem resgate para devolvê-los, interrompem serviços e os comercializam na dark web (a internet subterrânea por onde transitam muitos serviços ilegais e condutas criminosas).
Todos os meses novos golpes digitais envolvendo dados surgem. De acordo com Francisco Gomes Júnior, presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor), neste mês de março, foram constatados o surgimento de dois novos golpes. “O primeiro deles é bastante cruel, utiliza a solidariedade gerada pela guerra entre Rússia e Ucrânia para pedir doações às vítimas do confronto. Só que indicam entidades que não existem e pedem a transferência de valores por PIX em contas em nome de pessoas físicas. O segundo golpe é uma mensagem dizendo que a pessoa foi contemplada com um empréstimo consignado com baixíssimas taxas de juros ou foi premiada com a concessão de um crédito especial sem a necessidade de nenhuma análise. Só que para fazer jus a tais benefícios deve depositar uma taxa inicial.”
É de uma enorme crueldade a utilização de eventos trágicos para pedir doações fraudulentas, que são desviadas e nunca chegarão ao destino que o doador imagina. Seja na Guerra na Ucrânia, na tragédia de Petrópolis, nas enchentes em vários Estados do país, sempre surgem inúmeros pedidos de doação, por meio de mensagens por aplicativos ou de pedidos em redes sociais. Como saber distinguir se a doação está sendo destinada realmente para a finalidade pedida?
“A primeira dica é que você faça a sua doação para entidades reconhecidas. Por exemplo, se for doar para uma guerra, busque a Cruz Vermelha ou outras entidades conhecidas. Além disso, entidades sólidas recebem as doações através do próprio site e não por PIX. Não faça a doação por impulso ou com muita pressa, perca alguns minutos e pesquise na internet sobre o destino para onde enviará seu dinheiro. E redobre os cuidados quando se tratar de doação para uma pessoa física”, complementa Gomes Júnior.
Como mencionado, além de doações para causas humanitárias, também há crescimento em golpes de empréstimo consignado ou crédito pré-aprovado. No golpe do empréstimo consignado a maior parte das vítimas são aposentados, que recebem um contato (ligação ou email) de alguma empresa financeira informando que por conta do valor de aposentadoria no INSS, o aposentado tem direito a um empréstimo praticamente sem pagar juros. O aposentado poderá receber, por exemplo, crédito de 5 mil reais em sua conta, bastando pagar a taxa de adesão ao empréstimo que é de 200 reais. Só que não há empréstimo algum e a vítima perde o dinheiro investido. “Imagine esse golpe aplicado centenas ou milhares de vezes o quanto pode gerar para o cofre dos criminosos”, analisa o especialista.
O golpe do crédito pré-aprovado é bem parecido. Um contato simulando tratar-se de uma instituição financeira informa a aprovação de um crédito, bastando o depósito da taxa inicial. Da mesma forma, não há nenhum valor liberado para a vítima, que perderá o valor pago como taxa.
“Esses são os golpes mais praticados neste momento. Provavelmente na próxima semana teremos novos golpes. A verdadeira guerra contra nós vem ocorrendo no campo cibernético, não somente pelas tentativas de golpe, mas pela constante tentativa de invasão no sistema de segurança dos bancos e de outras empresas que possuem nossos dados. Empresas públicas e privadas tem que investir na cibersegurança e nós cidadãos devemos também dedicar atenção especial para proteger-nos, não disponibilizando nossos dados com tanta facilidade”, finaliza Gomes.
Não compartilhe dados com terceiros, não clique em links duvidosos, não acredite em superofertas e não aceite todos os cookies de sites desconhecidos. Tome todos os cuidados no seu dia a dia para proteger-se e evitar ser vítima de golpes que crescem a cada dia.
Francisco Gomes Júnior é advogado e sócio da OGF Advogados. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).
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