Foi realizada na quarta-feira, dia 27 de abril, no auditório do Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Cenforpe), Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 do Município de Pinhais. Organizado pela Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), o evento foi aberto à participação da população e teve a participação da prefeita Rosa Maria, representantes das Secretarias Municipais e Câmara de Vereadores.
Na abertura dos trabalhos, a prefeita Rosa Maria ressaltou a importância da realização da Audiência Pública. “Nós, desde 2009, temos o hábito de trazer a participação da comunidade para discutir a melhor aplicabilidade dos recursos e investimentos. Este é um momento muito importante porque a LDO é uma das principais ações que movem a Prefeitura e uma oportunidade de apresentar essas diretrizes junto à população”, afirmou.
Em seguida, a diretora de Orçamento da Sefin, Sheila Cristina de Deus, deu início às apresentações da elaboração do orçamento. Segundo os dados apresentados, foram 337 questionários online respondidos em pesquisa realizada de 22 de fevereiro a 24 de abril de 2022, com link disponibilizado no site da Prefeitura, Facebook, Instagram e e-mail. As áreas mais citadas, foram: 1ª – Infraestrutura, 2ª – Meio Ambiente, 3ª – Segurança e Trânsito , 4ª – Desenvolvimento Econômico, 5ª – Saúde, 6ª – Educação, 7ª – Assistência Social, 8ª – Cultura, 9ª – Esporte e Lazer e 10ª – Habitação.
Já o quadro de ‘Prioridades solicitadas’ teve em 1º lugar Ações para geração de emprego e renda, em 2º, Ampliação do atendimento da Guarda Municipal nos bairros, em 3º, Cursos e qualificações, Realizar Mutirões de consultas e exames especializados em 4º lugar e, em 5º, Mais vagas Escola em tempo integral.
Os representantes das secretarias também abordaram os trabalhos desenvolvidos no município. Estiveram presentes os secretários de Governo, Ricardo Pinheiro; de Segurança e Trânsito, Anderson Mendes de Araújo; de Finanças, José Luiz Xavier Pedroza; de Saúde, Adriane Carvalho; de Meio Ambiente, Rosana Boeira Ilhéu; de Urbanismo, Emerson Bento; de Educação, Andrea Franceschini; o procurador geral do município, Edson Galdino; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho; e os vereadores Aparecido Sanches, Arnaldo do Vizinho Solidário, Fabrício Souza e Tomé.
A Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 é realizada conforme previsto no inciso I, parágrafo § 1°, do artigo 48° da lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que estabelece critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos. Essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com o PPA (Plano Plurianual).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
