O Ministério Público do Paraná e outras instituições do sistema de justiça entregaram na manhã de quarta-feira, 27 de abril, ofício ao governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, com sugestões para a redução do número de mortes causadas em intervenções policiais. A principal delas é a implementação de um sistema de geolocalização e de gravação de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos agentes de segurança pública de todo o estado. A proposta foi elaborada e entregue em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná e a Universidade Federal do Paraná.
Outra medida sugerida foi a estruturação, com a cooperação da UFPR, de curso permanente e obrigatório sobre direitos humanos para todos os agentes do sistema de justiça. A proposta consiste em inserir na grade curricular dos cursos de formação do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como das Polícias Civil e Militar, temas relacionados aos direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento da democracia e estabelecendo estratégias para o enfrentamento à violência, ao preconceito e à discriminação.
Estudos
O documento com as propostas é resultado de estudos conjuntos entre as instituições, que têm debatido o tema e demonstrado preocupação com dados que indicam aumento no número de vítimas em situações de confronto com policiais. Levantamento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade do MPPR, mostra que, em 2021, houve 408 mortes causadas por policiais militares. Em 2015, ano em que o MPPR passou a divulgar o acompanhamento desses casos, foram 240 registros.
“O Ministério Público do Paraná se soma à legítima preocupação das demais instituições do sistema de justiça, bem como de toda a sociedade paranaense, e busca com a entrega dessas sugestões contribuir para uma intervenção positiva e o adequado enfrentamento de tão grave problemática social. Estamos certos do comprometimento do Governo do Estado para melhor encaminhamento”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Elucidação dos casos
A proposta de tornar obrigatório o uso de instrumentos de geolocalização e de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas policiais busca ampliar as possibilidades de elucidação dos casos, resguardando os próprios policiais, que muitas vezes são agredidos durante as operações, bem como podendo revelar também eventuais excessos por parte dos agentes de segurança no atendimento das ocorrências. Em unidades da Federação onde a medida foi implantada, pesquisas apontam significativa redução do número de mortes ocorridas em decorrência de intervenções policiais.
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, que participou das discussões e acompanhou a entrega, ressaltou o objetivo das medidas apresentadas. “A geolocalização e a gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas policiais, além de serem importantes estratégias para a redução das mortes em intervenções policiais, também conferem maior segurança à atuação dentro da legalidade dos próprios agentes policiais. Por outro lado, as instituições do sistema de justiça estão dispostas a inserirem na formação de seus integrantes a temática dos direitos humanos com maior profundidade, caminhando para um avanço na formação de servidores públicos ainda mais sintonizados com o Estado Democrático de Direito, fundamentado na cidadania e na dignidade da pessoa humana”, ponderou.
