Estabelecer uma conversa prévia com os transportadores de resíduos da construção civil (RCC) atuantes no município de Piraquara sobre a implementação do Decreto Municipal nº 9.565/2021. Esta foi a finalidade do workshop realizado pela Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, na quarta-feira, 30 de março, no Centro da Juventude Vereador Oriles Alves de Faria. O decreto regulamenta a atividade de transporte de RCC em âmbito municipal. Representantes de empresas do ramo compareceram para participar das primeiras discussões acerca do decreto municipal.
De acordo com a resolução 307/2002 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), os resíduos gerados a partir de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, são divididos por classes e, após triagem, deve ser atribuída destinação específica para cada uma delas. A falta de triagem deste tipo de resíduo, seu transporte irregular e, consequentemente, a destinação irregular resulta em danos socioambientais, tais como a degradação da paisagem urbana e de área de preservação ambiental, comprometimento de corpos hídricos, obstrução dos sistemas de drenagem, entre outros. Ainda abre precedentes para acúmulo de outros tipos de resíduos sólidos urbanos (domésticos, comerciais, industriais, hospitalares).
Os principais pontos levantados no evento foram: renovação anual de Autorização Ambiental para a atividade, que deve ser feita por meio do cadastro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente; publicação de lista de transportes regulares operantes no município; estabelecimento de volume máximo de 5,00 m³ para caçambas estacionárias; padrão de identificação de caçambas; regras de estacionamento, a fim de cumprir legislação específica e respeitar normas de acessibilidade; tempo máximo para remoção da caçamba; conteúdo mínimo do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e MTR-Online; e elaboração de relatórios quadrimestrais por parte das empresas transportadoras de RCC.
A palestra foi ministrada pela engenheira ambiental do quadro de servidores da Prefeitura de Piraquara e especialista em resíduos da construção civil, Jéssica Gonçalves Martins. O evento ainda contou com a participação da Secretária Municipal de Meio Ambiente, Cristina Maria Rizzi Galerani.
Novas conversas serão realizadas futuramente. O intuito é a maior adesão de profissionais do ramo em discussões posteriores.
