O “IV Encontro Paranaense de Justiça Restaurativa: a vítima, o trauma e o Sistema de Justiça – uma troca de experiências Brasil/Canadá” foi realizado no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), entre os dias 30 e 31 de março. Promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Comitê de Mediação e Justiça Restaurativa do TJPR, em parceira com o Consulado-Geral do Canadá, o objetivo do evento foi promover a troca de experiências entre magistradas, magistrados e profissionais de diversas instituições, bem como discutir as políticas públicas referentes à Justiça Restaurativa.
“Hoje, a compreensão acerca da Justiça Restaurativa é muito mais ampla. (…) Os objetivos desse sistema são estabelecer um propósito de reinserção, a partir de uma conscientização e com todo o suporte social ao ofensor e também à vítima, e a reparação do dano sofrido pela vítima. Porque as vítimas, dentro do processo penal brasileiro, no sistema adversarial, no sistema tradicional, sempre são aquelas que sofrem maior prejuízo e não têm seu dano reparado”, ressaltou o presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, em seu discurso de abertura.
A 2ª vice-presidente do TJPR e presidente do Nupemec, desembargadora Joeci Machado Camargo, também falou sobre a relevância da Justiça Restaurativa, destacando a parceria com o Canadá: “A experiência canadense, aqui representada pelo professor Aaron Lyons, efetiva um método importantíssimo que contempla a formação, aconselhamento e mentoria de facilitadores e daqueles que atuam para incrementar a cada dia as práticas da Justiça Restaurativa, aqui, encarada com um viés diferente, um viés de integridade, que permite contemplar a vítima em sua vivência concreta, identificando, com isso, suas ânsias, seus desejos e suas demandas. Com isso, todas as práticas da Justiça Restaurativa passam a ser modeladas em função do interesse da vítima, promovendo, por tanto, uma aproximação salutar com o Sistema de Justiça, que poderá cumprir, assim, a sua função social.”
Durante a solenidade de abertura, foi apresentado um vídeo sobre o papel da Central de Medidas Socialmente Úteis (Cemsu) do TJPR para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa na Corte paranaense. “Essa Central busca exatamente cumprir os objetivos daquilo que é considerado Justiça Restaurativa, antes de mais nada, estabelecer uma prevenção, evitar a prisão, evitar o sistema adversarial”, acrescentou o presidente do TJPR, que idealizou a Cemsu quando estava à frente da 2ª Vice-Presidência.
Outro importante ponto do evento foi a assinatura de um Protocolo de Intenções pelo presidente do TJPR; pela 2ª vice-presidente do TJPR; pela subprocuradora-geral de Justiça do Paraná, Dra. Samia Saad Gallotti Bonavides; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. Jarbas Soares Júnior; e pelo defensor público-geral do Paraná, Dr. André Ribeiro Giamberardino. O documento visa a implantação do guia de atendimento às vítimas, lançado no evento, nas instituições signatárias.
