Foi oficializada, na manhã da quarta-feira (30/03), a parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pinhais e a Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba – CuritibaPrev. A apresentação do novo regime previdenciário foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pinhais, pelo secretário de administração do município, Vinícius de Oliveira Martins.
A Lei nº 2.436/2021 institui o regime de Previdência Complementar para os servidores e empregados públicos do Município de Pinhais. A Reforma da Previdência obrigou os municípios a oferecer o regime aos servidores que recebem salários acima do teto instituído pelo INSS (R$7.087,22). O diferencial de Pinhais é que o regime será oferecido também a todos os servidores que recebem abaixo desse teto, conforme limites estabelecidos na lei.
Além do secretário da Semad, assinaram o convênio de adesão a prefeita Marli Paulino, o diretor presidente da CuritibaPrev, José Luiz da Costa Rauen; a diretora de Previdência, Jocelaine Moraes de Souza; o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho, e o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Leverci Silveira Filho, representando o prefeito Rafael Greca. Também esteve presente à frente do auditório da Câmara, a vice-prefeita Rosa Maria, além dos vereadores Arnaldo do Vizinho Solidário, Filho, Fabrício Souza e Tomé.
O secretário de Administração de Pinhais, Vinicius de Oliveira Martins, definiu o momento como um marco histórico do Município. “Nós estamos indo além da obrigação constitucional, imposta pela Reforma da Previdência, que era somente para os servidores que ganham acima do teto [do Regime Geral/INSS]. No nosso caso, hoje temos em torno de 5% só de servidores nesta faixa, então seria uma lei só para atender a legislação, teria pouca efetividade”, avaliou. “O governo municipal, como um todo, entendeu que seria muito importante ampliar essa medida a todo o quadro de funcionários, estimulando o servidor a poupar”, completou.
Chamado ao microfone do Auditório, o diretor presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, enalteceu a parceria entre o município de Pinhais e a instituição. “Pinhais está tendo a coragem de praticar justiça social, porque aqueles servidores que ingressaram no serviço público de 2004 para cá, não têm mais direito à integralidade na aposentadoria. Estes terão seus benefícios calculados pela média e terão prejuízos nas suas remunerações”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Leverci Silveira Filho, representando o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, também destacou a decisão do município de Pinhais. “Assim como Pinhais fez com tantas obras e tantas outras ações edificantes, para promoção humana, o desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente, a gente vê, também, Pinhais preocupada com o seu funcionalismo, com os seus servidores”, disse.
No uso da palavra, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho, agradeceu ao empenho do legislativo. “Este projeto passou por esta Casa e foi aprovado por todos os vereadores. Ontem também foi aprovado em segunda votação a reposição dos servidores desta Casa e da Prefeitura. Como sempre falo, a prefeita manda os projetos aqui, nós aprovamos, mas quem faz e faz bem feito são vocês servidores, então por isso quero dar os parabéns a todos os servidores municipais e da Câmara”, enfatizou.
Antes da assinatura das autoridades, a vice-prefeita Rosa Maria foi ao púlpito e parabenizou as equipes envolvidas na parceria. “Este anúncio hoje, nesses 30 anos de Pinhais, é fundamental porque a nossa cidade está num nível de desenvolvimento muito grande e isso se dá exatamente pelo trabalho integrado, pelo profissionalismo, pela qualidade, de servidores e servidoras que nós temos. Um assunto que toca diretamente as nossas vidas, o nosso envelhecimento, é interessante que nós tenhamos minimamente planejado, então aqui parabenizo diretamente ao secretário Vinícius, ao secretário de Finanças, secretário de Governo, que trouxeram para si essa responsabilidade e buscaram as parcerias necessárias para colocarmos em prática essa pauta tão importante”, concluiu.
A prefeita Marli Paulino agradeceu o trabalho dos servidores, que disse ser responsável pelo reconhecimento que Pinhais tem hoje. “Ganhamos o prêmio de Gestão, Eficiência e Transparência, e isso eu dedico a vocês, servidores, que realmente não medem esforços para fazer as coisas acontecerem e para ‘ticar’ todos os dias o nosso plano de governo. Temos servidores competentes que trabalham com amor e carinho para que nossa cidade seja o que ela é hoje, com 30 anos, sendo construída para o futuro”, completou.
A Prefeitura Municipal de Pinhais desenvolveu uma cartilha onde busca esclarecer dúvidas a respeito das mudanças decorrentes das reformas da Previdência com relação à adoção da Previdência Complementar do Servidor Público. O material estará disponível por e-mail e na página da Semad e, em breve, no site da Prefeitura. Para mais informações o contato via celular whatsapp é (41) 99107-4864.
Presenças
Além das pessoas já citadas, estiveram presentes no evento os secretários de Governo, Ricardo Pinheiro; Segurança e Trânsito, Anderson Mendes; Finanças, José Luis Pedroza, Educação; Andrea Franceschini; Urbanismo, Emerson Santana Bento; Assistência Social, Rosângela Batista; Cultura, Esporte e Lazer, Bruno Sitima; Meio Ambiente, Rosana Ilheu; presidente do Pinhais Previdência Luiz Claudio Leonel, diretora de Previdência Jocelaine Moraes de Souza; corregedor da Guarda Municipal, Marcelo Adolfo; superintendente da GM, Dorival Selbach Junior; membros do Sinserp e Sindeduc, além de outros servidores municipais.
