Foto: João Senechal/PMC
Com o intuito de estabelecer uma normatização e fiscalização de produtos de origem animal em Colombo, foi assinada pela Prefeita Beti Pavin, a Lei 1370/2015 que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
O Serviço de Inspeção Municipal irá fiscalizar o abate, transformação de carne, pescados, leite, ovos e mel – bem como seus derivados, oferecendo um selo a quem se enquadra dentro dos parâmetros estabelecidos.
Para a Prefeita, com a implantação da lei não apenas o consumidor final se certificará da qualidade dos produtos obtidos, o – produtor rural também ficará reconhecido e terá orientações sobre a produção e a habitual fiscalização em relação à higiene, boas práticas e fluxo dos produtos.
“Nosso intuito é levar esta novidade aos produtores rurais para valorizar os produtos comercializados e melhorar o rendimento financeiro. Esperamos que o serviço esteja estruturado para oferecer aos empresários e consumidores um serviço de inspeção de qualidade o mais breve possível”, ressalta Beti Pavin.
Sobre a lei
A lei torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo o território municipal, de todos os produtos de origem animal. O novo serviço promoverá a manutenção e a preservação da qualidade higiênico sanitária e tecnológica na obtenção, elaboração, manipulação, envase, transporte e conservação, possibilitando aos consumidores acesso a produtos com maior segurança e qualidade, que poderá ser identificado através da chancela, ou carimbo do SIM/POA de Colombo.
Vale lembrar que a fiscalização sanitária, dos produtos comercializados no varejo, será realizada pelos técnicos da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Para se enquadrar a Lei, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento está se reestruturando para iniciar as atividades.
“Com a lei aprovada falta apenas a construção e publicação do decreto que a regulamenta, normas técnicas e demais documentos e formulários necessários para o correto e bom funcionamento do serviço. Vamos reformular o ambiente físico do setor, treinar o corpo técnico, solicitar a aquisição de veículos e equipamentos para colocar em prática mais esta ação”, conta o secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcio Toniolo.
