A Prefeitura de Curitiba rescindiu no dia 20 de dezembro, segunda-feira, o contrato com o consórcio responsável pelas obras do Lote 4.1 da Linha Verde Norte, que compreende o trecho entre a Estação Solar e Estação Atuba.
O município vai abrir novo edital de licitação para dar continuidade às obras. Os recursos estão assegurados pela administração.
A rescisão decorre do não cumprimento do contrato por parte do Consórcio Estação Solar, formado atualmente pelas empreiteiras Vale das Pedras e Construtora Triunfo S/A.
As obras nos 2,84 quilômetros do trecho deveriam ter sido finalizadas em novembro. No entanto, menos de 20% dos serviços foram executados – menos de um quinto do total.
As obras tiveram início em 2 de dezembro de 2019. O prazo para término dos serviços era de 720 dias. Nesse período, a Secretaria Municipal de Obras Públicas fez mais de 95 notificações e ou intimações ao consórcio, entre elas em decorrência de atrasos.
O cenário de execução dos serviços demonstra que uma nova licitação é a forma mais rápida de concluir o trecho.
Pagamentos em dia
A Prefeitura de Curitiba pagou rigorosamente em dia pelos serviços executados, tendo inclusive aplicado reajustes solicitados pela empresa e já formalizados.
Ou seja, o município agiu completamente dentro da legislação que rege a contratação de obras públicas.
O valor pago de serviços medidos e executados incluindo reajustes, neste contrato, foi de R$ 14.902.037,64. O saldo do contrato reajustado, que ainda deveria ser desembolsado para conclusão da obra, é de R$ 68.019.484,64.
Próximos passos
Com a rescisão do contrato, o município segue agora com os procedimentos legais previstos. Será realizado estudo do remanescente da obra para prestação de informações junto à Caixa Econômica Federal, agente repassador dos recursos da OGU (Orçamento Geral da União) /PAC Mobilidade, além da estruturação do novo processo de licitação das obras no trecho.
Lote 4.1
O Lote 4.1 é o trecho geográfico final da Linha Verde – que é o sexto eixo de transporte e de integração viária de Curitiba – entre a Estação Solar e Estação Atuba, numa extensão aproximada de 2,84 km, nos limites entre Curitiba e Colombo.
O consórcio Estação Solar assumiu as obras no lote 4.1 após ter sido feito o distrato com a empresa Terpasul, que foi a vencedora original do lote, com o Consórcio Estação Solar tendo ficado em segundo lugar.
O Lote 4.1 foi licitado em 24 de julho de 2018. As propostas foram abertas em 16 de agosto de 2018 e a homologação da vencedora, Terpasul, ocorreu em 30 de outubro de 2018. A ordem de serviço para a execução dos trabalhos foi assinada em 7 de novembro.
As obras tiveram início em novembro de 2018 e a previsão era que fossem entregues até o final de 2020.
Com apenas 4,16% dos serviços executados e após 144 notificações decorrentes de atrasos e inconformidades na execução da obra, foi feito o distrato com a Terpasul em agosto de 2019.
Conforme estabelece a lei, o segundo colocado, Consórcio Estação Solar, assumiu a obra do lote 4.1, tendo iniciado os trabalhos em dezembro de 2019, com o prazo de 720 dias para conclusão, que não foi cumprido pela empresa.
