A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou no dia 1º de dezembro, quarta-feira, o projeto de lei 533/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A proposta, que prevê um orçamento de R$ 54,6 bilhões para o próximo ano, foi aprovada na forma de um substitutivo geral, emitido durante o parecer do relator, deputado Tiago Amaral (PSB).
A peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo prevê um orçamento 8% superior ao aprovado para 2021. “Apesar de conservador, foi suprimido o déficit de R$ 4,3 bilhões do orçamento fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Estado fez supressão de despesas e aumentou expectativa de arrecadação. É evidente que tenhamos um desempenho até acima daquilo o que previsto pela Secretaria da Fazenda”, disse Amaral. De acordo com o relator, o cenário de arrecadação teve melhora significativa até o momento, sendo quase 20% superior ao previsto para o ano de 2021.
Com isso, o orçamento prevê o pagamento de promoções e progressões de todas as carreiras do Estado, em um montante de R$ 573 milhões. Além disso, há a previsão de R$ 300 milhões para efetuar contratações de novos servidores por meio de concursos para Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, profissionais do Instituto de Água e Terra (IAT) e da ADAPAR, além de professores da Educação Básica.
A LOA registrou ainda crescimento superior a 11% das despesas em segurança, saúde e educação. Desta forma, a proposta prevê a destinação de R$ 6,1 bilhões para a Saúde, R$ 10,9 bilhões para a Educação e R$ 4,9 bilhões para a Segurança Pública. O relator lembrou também que, apesar do crescimento, o orçamento fiscal de 2022 é menor do que o proposto em 2020, antes da pandemia. Segundo o relatório, o orçamento de 2022 acumula queda de 2% em relação ao de 2020.
Emendas
Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 849 emendas. Destas, 450 são relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 203 ao texto da lei. Do total, o relator acatou 450 emendas relativas à despesa, 126 ao conteúdo programático, 70 coletivas e 180 ao texto da lei, respeitando a prerrogativa constitucional de acompanhamento e fiscalização da peça orçamentária.
A LOA fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado. A Proposta Orçamentária estima as receitas e autoriza as despesas do Governo do Estado de acordo com a previsão de arrecadação. A estimativa captura as expectativas econômicas do próximo exercício no momento da elaboração do orçamento e não na época da sua execução.
PPA
Os deputados membros da Comissão de Orçamento aprovaram ainda o projeto de lei 682/2021, também de autoria do Executivo, que altera a lei 20.077/2019, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 a 2023. A proposta altera os anexos dos seguintes programas do PPA a partir do exercício de 2021: Saúde Inovadora para um Paraná Inovador; Ensino Superior Inovador; modernização da Infraestrutura do Paraná e o Paraná Cultural. De acordo com o Governo, a proposta compreende a necessidade de alteração em iniciativas e metas do PPA visando sua complementação e adequação técnica.
Além do relator, participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC), e os deputados Anibelli Neto (MDB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Márcio Pacheco (PDT) e Paulo Litro (PSDB).
