O plenário do Senado Federal aprovou, no início da noite do dia 1º de dezembro, terça-feira, o nome do ex-Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, André Mendonça, para a vaga em aberto de ministro do STF, por 47 votos a 32. O ex-Advogado-Geral da União (AGU) pastor presbiteriano André Mendonça foi o nome indicado pelo presidente Bolsonaro, confirmando sua intenção de indicar um ministro “terrivelmente evangélico”. A vaga em aberto era do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou.
Contudo, o novo ministro do Supremo, que deverá tomar posse no próximo dia 16, disse em discurso que não irá misturar religião com política, religião com justiça. E que seu guia será a Constituição Federal e não a Bíblia. Por sua vez, Bolsonaro discursou a um grupo de sargentos, falando da aprovação de seu nome, e enfatizando a “gratidão” que todos devemos ter, pois, ninguém faz nada sozinho, todos sempre precisamos da ajuda de outras pessoas. O que o presidente da República quis dizer com isso, podemos inferir, de imediato, que espera gratidão pela indicação ao cargo e que não desaponte o atendimento a interesses do governo ou do próprio Bolsonaro.
Perfil garantista
Mas, há controvérsias entre analistas políticos sobre os futuros posicionamentos do novo ministro. Afinal, Mendonça é conhecido em Brasília por seu perfil garantista, ou seja, alinhado à tendência progressista que tem prevalecido no Poder Judiciário. Durante a sabatina, Mendonça criticou o uso da delação premiada, instrumento de colaboração com a justiça usado amplamente pela extinta operação Lava Jato. É importante lembrar que Mendonça é muito bem relacionado com os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Sua indicação sempre contou com o apoio de petistas. O próprio José Dirceu teria articulado em favor da aprovação de seu nome logo que Bolsonaro anunciou a intenção de indicá-lo. Segundo o novo ministro do STF, a delação não pode ser usada como meio de prova para incriminar um suspeito.
Favorável a casamento civil entre homossexuais
Durante a sabatina, ainda afirmou que deverá votar a favor do casamento civil entre homossexuais. Também elogiou a CPI da Pandemia, tão criticada por bolsonaristas. Seu perfil de atuação, ainda, em nada tem em comum com o conservadorismo defendido por Bolsonaro. Enquanto ministro da Justiça, jamais posicionou-se contrário a quaisquer medidas de prefeitos e governadores no combate à pandemia, medidas tão criticadas pelo bolsonarismo, a exemplo de fechamento de comércio e da repressão a cidadãos que transitavam por ruas e praças sem respeito aos protocolos sanitários. Essas observações não se configuram uma crítica a sua postura, mas, constatações a respeito do fato de que o novo ministro não tem demonstrado estar exatamente alinhado ao bolsonarismo conforme apoiadores do presidente da República esperam.
Discurso palatável e “fabricado” no Senado
Por enquanto, a dúvida é até que ponto seu discurso no Senado representa algo “fabricado” para agradar a senadores, dentro do que se espera de bom senso, razoabilidade e imparcialidade, ou se deverá reverberar para sua prática jurídica no STF. Evidente é que André Mendonça é bastante “político”, causando a impressão que sabe “dançar conforme a música”, flexibilizando seu discurso e postura a fim de não desagradar a nenhum lado. Tudo em função de alcançar seu objetivo de lograr êxito em se tornar ministro do STF. Essa postura dita “política” foi bastante calculada a fim de não atrapalhar seu objetivo de mostrar-se como um nome palatável e aceitável dentro dos meios progressistas, tanto na esfera política como na esfera do Judiciário.
Lealdade a quem o indicou
Se o discurso coincidir com a prática, certamente, deverá desagradar a boa parte dos apoiadores evangélicos do presidente, assim como a todo o chamado “bolsonarismo-raiz”. Mas, muito provavelmente, não deixará de atender às expectativas do presidente Bolsonaro a nível pessoal, em quaisquer julgamentos que possam colocar em risco toda a família do presidente da República, aliás. Afinal, não é assim que a banda costuma tocar no STF? Ministros indicados pelo PT revelaram esse nível de lealdade ao partido e seus políticos e não seria prudente esperar uma postura diferente de Mendonça em relação a Bolsonaro.
