A proposta do Poder Executivo que institui no Paraná a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária do dia 9, terça-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 642/2020 segue o que determina a lei federal 13.675/2018, que estabeleceu como diretrizes e objetivos os princípios do Sistema Único de Segurança Pública para elaboração de uma política estadual por cada estado.
O objetivo da Política Estadual de Segurança, segundo o texto, é contribuir para a redução da criminalidade e da violência, atuando na salvaguarda da vida, do meio ambiente e do patrimônio, fortalecendo os vínculos estabelecidos com a sociedade, promovendo os direitos fundamentais do cidadão.
A proposição também busca o incentivo de medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia, além da padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública, estimulando e ampliando as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão à violência e à criminalidade, notadamente contra os crimes violentos letais intencionais. Os meios e instrumentos da PESPDS são compostos pelo Plano Estadual de Segurança Pública e com a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.
De acordo com o Executivo, a expectativa com a aprovação e vigência da PESPDS é que sirva de parâmetro para a definição não apenas da política em si, mas que contribua para que os demais órgãos de Estado possam construir suas políticas públicas no setor e para que o governo tenha condições de enriquecer, apoiar e participar outras iniciativas que busquem a sensação de segurança da sociedade.
