A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária do dia 8, segunda-feira, a proposta do Poder Executivo que promove alterações no plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020 a 2023. O projeto de lei 513/2021 muda a lei estadual nº 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre planejamento da administração pública para quatro anos.
A proposição altera, a partir de 2022, os programas Paraná do Futuro: Sustentabilidade e Turismo; Desenvolvimento Rural e Abastecimento com Sustentabilidade; Educação e Esporte: Transforma Paraná; Energia Copel; e Gestão Pública e Transparência. O projeto ainda altera o programa de gestão institucional – Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, a partir do exercício de 2021.
As alterações, diz o Executivo, fazem parte do processo de realinhamento de metas e de reavaliação dos impactos em função da pandemia de Covid-19. O Governo destaca ainda a necessidade das mudanças identificadas em Iniciativas e Metas, bem como em Indicadores de Programas, com o objetivo de readequá-las ao contexto atual e de promover ajustamentos da gestão e revisão dos atributos a serem realizados.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento da administração pública para quatro anos, do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Depois de aprovado pelos deputados estaduais e confirmado pelo governador, o plano se torna a base para definição de prioridades e de ações do Governo do Estado.
O PPA estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do Governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A criação do plano e das leis está prevista na Constituição Federal, no artigo 165.
