A CPI da Pandemia encerrou seus trabalhos, no dia 26 de outubro, terça-feira, com a votação do relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O relatório foi aprovado, mas em votação não muito folgada, afinal, foram sete votos favoráveis e quatro contrários, estes últimos dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (PODE-CE), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello (PL-SC). Foram 80 sugestões de indiciamento – 78 pessoas e duas empresas – incluindo o presidente Bolsonaro, a quem é atribuído o cometimento de dez crimes. Na ocasião, os nomes do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campêlo, foram incluídos entre as sugestões de indiciamento. No dia 27, os senadores da cúpula da CPI entregaram o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem caberá deliberar o prosseguimento das investigações, a partir do Ministério Público, ou arquivá-lo.
“Estelionato político”
Em seu relatório, o senador Marcos Rogério apresentou um texto alternativo, onde acusou a CPI de praticar estelionato político, por não ter investigado entes da federação como, governadores e prefeitos, protegendo acusados de corrupção. Bem como classificou de “fake news processual” a acusação ao presidente Bolsonaro de crimes sem provas, tendo em vista criar e manter uma narrativa de jogo pré-eleitoral. De fato, acredito ser muita hipocrisia alguém afirmar que não percebe o uso da CPI como estratégia pré-eleitoral com o intuito de tirar o presidente Bolsonaro do jogo político, seja por impeachment ou por meio de seu enfraquecimento para as eleições de 2022. A prova disso é a presença de adversários políticos do presidente na cúpula de uma comissão parlamentar de investigação. Onde fica a imparcialidade?
Demonização da hidroxicloroquina
O senador Marcos Rogério falou que a demonização da hidroxicloroquina não passou de uma estratégia política, visto que há dezenas de outros fármacos testados que, também, não apresentam eficácia comprovada. A única diferença é que estes outros não foram citados pelo presidente Bolsonaro. O senador ainda acrescentou que se for para pedir indiciamento pelo uso da hidroxicloroquina, também, deveriam ser acusados governadores e prefeitos que compraram o medicamento com recursos próprios, e não via distribuição do Ministério da Saúde. Inclusive, ele cita o estado de Alagoas como uma das unidades da federação que teria comprado por iniciativa própria; além do estado de São Paulo, no início da pandemia, quando o médico David Uip estava no comando da área de Saúde. Quanto ao “gabinete paralelo” citado na CPI, Marcos Rogério não considera nenhum crime o fato de supostamente o Governo Federal ter montado uma equipe paralela, com membros fora do governo, para buscar soluções. Afinal, o próprio estado de São Paulo também o fez, tendo reunido uma equipe de cerca de vinte e um profissionais fora do governo, inclusive, de entidades privadas e de universidades, para aconselhamento e orientações ao governo João Dória no tocante à pandemia.
Denúncias de corrupção nos estados
O senador Eduardo Girão (PODE-CE) também teceu duras críticas ao relatório. Para ele, houve imparcialidade ao não investigar estados e municípios, afinal, todos os entes da federação tomaram decisões, cada um a sua maneira, independentemente das orientações do Governo Federal. A decisão do STF de permitir que governadores e prefeitos pudessem tomar decisões independentes é a maior demonstração da falácia que é acusar somente o presidente Bolsonaro. Girão disse que cinquenta requerimentos de sua autoria foram negados pela CPI, pedindo depoimentos de secretários de saúde, empresas e outros ligados a estados e municípios. As denúncias de corrupção do Consórcio Nordeste, por exemplo, foram ignoradas, onde houve superfaturamento de 300 ventiladores nunca entregues, envolvendo R$ 48 milhões. O senador pediu aprofundamento das investigações pelo PGR considerando a possibilidade de crime de prevaricação pela Mesa Diretora da CPI.
Outro escândalo de corrupção ignorado pela CPI, este citado por Marcos Rogério, é referente ao caso do Pará, envolvendo um escandaloso lobby, veiculado na grande mídia, aliás, e envolvendo grandes empresários e desvios de recursos na casa dos bilhões, e que está sendo investigado pela Polícia Federal e o Mistério Público.
Realmente, a CPI perdeu uma grande oportunidade de investigar tantas irresponsabilidades e corrupção nos estados e municípios, também. Quem lembra, ainda, do que aconteceu no Amazonas, com a falta de leitos, de respiradores e de oxigênio, quando se ouviu afirmações de representante parlamentar desse estado de que não compraram oxigênio por falta de planejamento e não por falta de recursos? Mas, foram “comprar respiradores” em loja de vinhos, como bem colocou Marcos Rogério, ao citar mais um caso de corrupção que resultou, até, em uma CPI naquele estado.
Falsa narrativa
Criou-se uma falsa narrativa que imputa crimes sem comprovação, mas, amplamente repetidos à exaustão pela grande imprensa e a oposição. Atribuir a pecha de “genocida” ao presidente Bolsonaro é uma alegação insana e perversa que já vi. Ora, um genocida é quem deliberadamente determina o extermínio de populações, frequentemente específicas – a exemplo de negros, judeus, ciganos, homossexuais – de forma intencional, com fins higienistas. Creio que se for para tachar alguém de “genocida”, este adjetivo caberia muito bem a todos os corruptos que desviaram recursos da saúde em plena pandemia, a exemplo de alguns governadores denunciados por corrupção. Estes, sim, cometeram ações deliberadas, intencionais, sem se importar com vidas humanas.
Discurso pré-eleitoral
O que aconteceu nessa CPI está muito longe da justiça, imparcialidade e do real desejo de investigar possíveis crimes e irresponsabilidades. Mas, infelizmente, a narrativa criada na CPI vai perdurar no discurso da oposição e da grande imprensa até as eleições de 2022. Tanto que a cúpula da CPI já quer a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, a fim de acompanhar as investigações do MP e os possíveis indiciamentos da PF, bem como receber novas denúncias. Porém, o maior objetivo, de forma velada, evidentemente, é não deixar morrer a narrativa até as eleições de 2022.
