Um dos temas mais discutidos na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná de segunda-feira, dia 20, foi a ação promovida na semana passada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público Estadual, contra o Instituto Água e Terra (IAT), sob justificativa de investigar o processo de revitalização da orla de Matinhos.
Foram várias manifestações críticas à atuação do órgão do Ministério Público. Palavras como espetacularização e abuso de poder foram frequentes nos discursos dos parlamentares. Uma das falas foi do deputado Nelson Justus (DEM), que leu mensagem do prefeito de Guaratuba, Roberto Justos, em defesa do processo.
Para o deputado Gugu Bueno (PL) a ação de busca e apreensão promovida pelo Gaeco beira o abuso de poder. Para o deputado Hussein Bakri (PSD), é necessário esclarecer as razões pelas quais os procuradores do MP adotaram uma ação espetaculosa. Para ele, a condução da atividade não se justifica.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) avalia que a Assembleia Legislativa deve se aprofundar na discussão da obra de revitalização. Segundo ele, trata-se de um projeto de impacto positivo para todo o Litoral. “Esta casa tem que agir. Promover uma audiência para esclarecer esta iniciativa do MP”, disse ele ao salientar que a Casa deu aval para o financiamento da obra.
Para Romanelli, a tentativa de judicializar a realização de uma obra sempre contribui para atrasar a execução. “Entendo que os procuradores estão bem-intencionados. Mas ocorre que a realização da obra é uma decisão discricionária do chefe do Poder Executivo. Por isso, acredito que o tema mereça ser aprofundado pela Assembleia, ouvindo todas as partes”.
Diálogo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que vai buscar o diálogo com o procurador geral do Estado, Gilberto Giacóia. “Entendo que não há razão para uma medida dessa natureza. A envergadura dessa obra vai projetar o Paraná para todo o Brasil. Quero crer que o procurador do Estado, doutor Giacóia, que sempre teve uma excepcional relação com esse Poder, talvez tenha fugido da sua alçada essa operação, o que é comum isso acontecer. É normal a autonomia dos senhores promotores que, sem o conhecimento do procurador, tomam atitudes isoladas que geram estremecimento entre os Poderes, principalmente com o Poder Executivo que, há de se reconhecer, foi afrontado por essa medida. Em nome da Poder Legislativo, vou conversar com o procurador do Estado para externar nossa preocupação e indignação pelo ato que aconteceu na semana que passou. É preocupante. Em uma obra dessa envergadura, não havia razão para se chegar nessa judicialização”.
