Foto: Pedro de Oliveira/Alep
O deputado Nereu Moura (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 269/2015, que visa beneficiar nove municípios do interior paranaense com tratamento diferenciado no ICMS para empresas do ramo eletroeletrônico, de informática e de telecomunicações. A proposta amplia incentivos fiscais vigentes no estado aos municípios de Toledo, Guarapuava, Apucarana, Cornélio Procópio, Londrina, Medianeira, Ponta Grossa, Santa Helena e Campo Mourão.
O Paraná conta com a Lei estadual nº 15.634/2007, que concede benefícios fiscais aos estabelecimentos que industrializam produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática localizados nos municípios de Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Nestas localidades, onde estão instaladas sedes da Universidade Federal Tecnológica (UTFPR), ficou outorgado o tratamento tributário diferenciado em relação ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Entre os benefícios previstos em lei está o diferimento do ICMS na importação de componentes (insumos) para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações.
O projeto de Nereu Moura amplia a área de abrangência, que passa a contar com o incentivo fiscal do Governo do Estado, na chamada “Lei de Incentivo Tecnológico”. A intenção é promover a geração de emprego e renda, fomentar a instalação e ampliação de empresas nos mais diversos setores, bem como estimular a qualificação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Para o deputado e líder da bancada do PMDB no Legislativo estadual, é importante garantir apoio àqueles que atuam fortemente no segmento empresarial e comunitário, com o desenvolvimento de pesquisa aplicada, da cultura empreendedora, de atividades sociais e extraclasse, entre outros.
