O Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, deve atender, a partir de novembro, até 16 milhões de famílias. Para recebimento do benefício será necessário fazer inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. A exigência consta na Medida Provisória 1.061/2021.
Além desse critério, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550, atualmente. A renda mensal total, por sua vez, deve ser de até três salários mínimos, que pelos valores atuais corresponde a R$ 3,3 mil.
Vale destacar que a exigência não se aplica a quem já recebe o Bolsa Família, pois a migração para o novo programa, nesse caso, será automática, de acordo com o Ministério da Cidadania. Os valores das parcelas ainda não foram definidos e só devem ser informados em outubro.
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. Outra alternativa é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico.
