A luta encampada por bolsonaristas em favor do voto impresso, e que levou manifestantes às ruas no domingo (01/08) em diversas cidades brasileiras, ganhou mais um round durante a semana. Depois de ser muito criticado por não apresentar no último dia 29, em sua habitual live das quintas-feiras alguma prova, ou indício, de que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas, o presidente Bolsonaro concedeu uma entrevista histórica à Rádio Jovem Pan, na quarta-feira (04/08). Bolsonaro e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso na Câmara dos Deputados, exibiram uma contundente prova da vulnerabilidade do sistema de votação eletrônica no país.
Investigação da Polícia Federal
Ambos tomaram como base um inquérito da Polícia Federal, (inquérito 1.361/2018) que corre em segredo de justiça, ao qual Filipe Barros obteve acesso mediante requisição formal. O parlamentar reportou-se ao episódio de invasão por hacker aos sistemas do TSE ocorrido entre abril a novembro de 2018, ano de eleições presidenciais, e que foi amplamente noticiado pela imprensa. Inclusive, o próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconheceu a invasão, como demonstra o inquérito da Polícia Federal. O hacker obteve acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral por um período de oito meses, embrenhando-se no cerne da estrutura de dados e programas do TSE, inclusive, obtendo acesso ao código fonte que é carregado nas urnas de votação. Muito embora, o TSE agora venha se opondo duramente às críticas de Bolsonaro à segurança do sistema de votação por urnas eletrônicas, o próprio TSE, em 2018, relatava à PF as vulnerabilidades do sistema em respostas às indagações da referida investigação.
Confissão de hacker à imprensa
Vale lembrar que na entrevista à Rádio Jovem Pan foi mencionado que o hacker chegou a enviar mensagem a uma revista especializada em tecnologia, a Tech Mundo, admitindo a invasão. O deputado Filipe Barros leu trechos do e-mail do hacker endereçado à revista. Nele, o hacker afirma que obteve acesso completo a dados críticos, incluindo milhares de códigos-fonte, documentos sigilosos e credenciais. À época, a presidente do TSE era a ministra Rosa Weber, que solicitou à PF uma investigação. O próprio TSE, colaborando com as investigações, relatou as vulnerabilidades do sistema da Justiça Eleitoral. O TSE afirmou à Polícia Federal que o hacker obteve acesso ao sistema através do TRE de Pernambuco, a partir de uma empresa terceirizada. Enfim, estranhamente, o próprio TSE agora se contradiz em relação a tudo que relatou à Polícia Federal, em 2018. E é importante ressaltar que o TSE reconheceu que as informações repassadas pelo hacker à revista eram verídicas. O atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, agora, insiste em negar a violabilidade do sistema, classificando de “ataque à democracia” quaisquer questionamentos do presidente Bolsonaro à segurança das urnas eletrônicas.
Liberdade de expressão
Ora, onde está a democracia e a liberdade de expressão quando não se pode, sequer, questionar um sistema eleitoral supostamente criado para preservar a democracia? Outro dado muito grave é que o próprio TSE, ao reconhecer a falha de segurança em seu sistema, afirma que a área onde estão os códigos fonte estava desprotegida, com acesso livre sem qualquer necessidade de autenticação de usuário. O relatório ainda diz que o hacker poderia copiar e até mesmo alterar os códigos fonte das urnas de votação. Na prática, isso significa que, se quisesse, o hacker poderia alterar esses códigos, fazendo com que o voto digitado pelo eleitor no momento da votação fosse diferente daquele registrado pelo sistema. Outra informação gravíssima no inquérito é referente a arquivos apagados do sistema no período em que o hacker obteve acesso. Ou seja, o TSE teria eliminado as provas da invasão, impossibilitando rastrear-se as ações executadas pelo hacker.
Desconfianças
A suspeita e desconfiança de boa parte da população em relação ao nosso sistema de votação eletrônica já vem de tempos, muito anteriores à ascensão de Bolsonaro. As eleições presidenciais de 2014, por exemplo, quando Aécio Neves perdeu para Dilma Roussef, também geraram desconfiança popular. Estranhamente, parte da sociedade e a maior parte dos políticos se opõe à impressão do voto para simples conferência. Se não há dúvidas de que a urna é inviolável, qual seria o receio em garantir ao eleitor a impressão de seu voto como uma comprovação de sua escolha? Muito mais estranha é a mudança de postura do TSE, negando qualquer insegurança no sistema, agora que Bolsonaro e alguns parlamentares bolsonaristas tentam aprovar a PEC no Congresso. Como diz o velho ditado: “quem não deve, não teme”…
Democracia em xeque
Se estamos numa verdadeira democracia, a população tem direito de questionar o sistema de votação empregado no país. O que não se pode é querer calar questionamentos e suspeitas com o falso argumento de que isso seria um atentado à democracia. Atentado à democracia é instalar um sistema de votação por urnas eletrônicas em que o eleitor não tem como saber se seu voto realmente foi computado. Não se trata de mera recontagem de votos, mas de possibilidade de auditoria: poder conferir se o voto que entra na urna é o mesmo que sai na contagem final dos votos. Tantos países desenvolvidos não adotaram nosso sistema de votação por urnas eletrônicas e não se poder questionar se este seria, mesmo, o sistema mais seguro para se realizar eleições, isso, sim, é um atentado à democracia brasileira, que tem no voto popular sua maior expressão.
João Aloysio C. Ramos, é diretor do jornal A Gazeta Região Metropolitana
Vanessa Martins de Souza, é jornalista responsável do jornal A Gazeta Região Metropolitana
