O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1.026/2021, que institui o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador padrão para a correção dos aluguéis de imóveis residenciais e comerciais. Atualmente, o indicador utilizado é o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que nos últimos 12 meses registrou alta de 35,75% por causa da alta do dólar. Já o IPCA está acumulado em 8,06% no mesmo período.
Segundo Goulart, o percentual do IGP-M, devido à crise econômica mundial, se tornou incompatível para ser base de reajuste de contratos de aluguéis. “Os inquilinos estão desesperados com os valores impostos pelos locatários. Milhões de brasileiros tiveram suas rendas comprometidas ou reduzidas durante a pandemia e, na contramão disso, reajustes exorbitantes foram impostos a eles”, explicou.
Após negociação com o governo e os setores do ramo imobiliário, Luizão adaptou a proposta original, que previa a mudança para os contratos em vigor, e determinou que o IPCA seja adotado para os novos contratos a partir da sanção da Lei, exceto se houver acordo entre inquilino e locatário.
O parlamentar garantiu que defende a livre negociação, porém não poderia deixar o consumidor, lado mais fraco dessa relação, à mercê das regras do mercado. “A adoção do IGP-M como referência para os contratos, que com o passar das décadas, se tornou um índice extremamente instável por não depender da política econômica nacional, mas da internacional. Estabelecer como parâmetro o IPCA para o limite do valor que poderá ser celebrado entre as partes é uma forma justa de reajuste pelo real custo de vida dos brasileiros”, concluiu.
