A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na segunda-feira, dia 12, o projeto de lei 944/2019, que determina a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas e Unidades Básicas de Saúde paranaenses. A proposta é assinada pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Os parlamentares acataram o parecer favorável apresentado pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL). Ele destacou a importância da aprovação do projeto, que além de auxiliar na diminuição da evasão escolar, ajuda na redução de riscos de doenças. Agora, a proposta está apta para seguir para votação pelo plenário.
O objetivo é fornecer os itens de higiene íntima às adolescentes e adultas que não tenham condições financeiras de comprá-los. De acordo com a justificativa do projeto, a falta de absorventes adequados resulta na ausência das alunas às aulas em uma “média de 25 dias por ano, com óbvias consequências para o processo educacional”. A iniciativa garante, ainda segundo a justificativa, dignidade às adolescentes nas escolas públicas e mulheres que procuram atendimento de saúde, uma vez que é destinado às cidadãs em vulnerabilidade social e econômica.
Além do relator, participaram da reunião as deputadas Cantora Mara Lima, presidente da Comissão, Mabel Canto e o deputado Professor Lemos (PT). “Este é um projeto relevante para a sociedade, principalmente para as estudantes que precisam desta proteção do Poder Público”, disse Lemos.
