A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu o primeiro semestre legislativo com uma produção expressiva: 349 projetos debatidos. Foram 22 sessões ordinárias e 10 extraordinárias até terça-feira (13), antes do início do recesso de sessões plenárias na Assembleia. As sessões da Comissão retornam no dia 3 de agosto.
“Uma produção importante com a contribuição de todos os deputados membros, que merecem nosso reconhecimento e agradecimento. Tudo com debates de alto nível e respeito para analisar propostas dos mais diversos assuntos e setores”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini (PSL).
Dos projetos que tiveram a constitucionalidade e legalidades analisadas, 169 foram propostos pelos deputados. O governo enviou 57 mensagens, sendo todas aprovadas pela CCJ. Os deputados ainda analisaram 93 emendas de plenários ou das comissões, 17 decretos legislativos, além de outras iniciativas.
A produção da CCJ este ano, mesmo em sistema híbrido, superou a marca alcançada em 2019, quando 221 projetos foram analisados no primeiro semestre. Em 2020, com a decretação da pandemia, houve uma mudança no sistema de tramitação e as reuniões da comissão ocorreram simultaneamente às sessões plenárias.
Projetos
Entre as diversas medidas relevantes aprovadas neste primeiro semestre estão, por exemplo, o projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, prevendo a isenção previdenciária para militares com moléstias graves.
Passaram ainda iniciativas para tentar atenuar os impactos da pandemia, como a proposta do Executivo que criou o Programa Retoma Paraná, permitindo a redução de juros e multas e o parcelamento em até 180 meses das dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD.
Outro projeto do Executivo prevê o auxílio emergencial a micro e pequenas empresas tão afetadas pela crise desencadeada pelo coronavírus.
Os membros também aprovaram a criação de diretrizes para o homeschooling no Paraná.
Atenta a novas demandas da sociedade, a comissão aprovou a possibilidade de aplicação de multa a quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19.
A amplitude de temas é grande. Tiveram pareceres favoráveis iniciativas como a que concedeu descontos e isenções nas passagens intermunicipais para idosos, distribuição de absorventes em escolas estaduais e a criação do programa para ingresso de menores infratores no mercado de trabalho.
O fim de um grande incômodo e risco nas grandes cidades também foi votado favoravelmente, com possibilidade da retirada das linhas férreas dos centros urbanos nas próximas concessões no estado.
“A CCJ é a guardiã da Constituição, a porta de entrada de todos os projetos e nosso papel é ajudar a construir medidas que possam melhorar a vida dos paranaenses”, reforçou Francischini.
Recorde
O deputado Delegado Francischini assumiu o comando da mais importante comissão da Assembleia ao ser eleito o parlamentar mais votado da história do Paraná, com 427 mil votos, em 2018.
Desde então, tem batido recordes de produção legislativa. Em 2019 foram 880 projetos de lei analisados em 64 reuniões realizadas, entre ordinárias e extraordinárias.
Além disso, várias ações aproximaram a comissão da comunidade com audiências públicas, sessões temáticas e a CCJ Cidadã em bairros da capital e cidades do estado. “Tudo isso só foi possível pelo emprenho de todos os parlamentares”, reforçou.
Membros
Integram a CCJ como titulares, além do Delegado Francischini, os deputados Hussein Bakri (PSD), Paulo Litro (PSDB), Tiago Amaral (PSB), na função de vice-presidente o deputado Marcio Pacheco (PDT); Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Nelson Justus (DEM), Tadeu Veneri (PT), Tião Medeiros (PTB), e as deputadas Cristina Silvestri (CDN) e Maria Victoria (PP), que está em licença maternidade, sendo substituída pelo deputado Luiz Carlos Martins (PP).
