A Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná encaminhou expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior na terça-feira (06), solicitando maior participação da Assembleia Legislativa do Paraná nas tratativas envolvendo a futura concessão de rodovias no estado.
O documento sustenta que a Frente Parlamentar pode contribuir na elaboração da nova modelagem do Programa de Exploração de Rodovias do Paraná em razão da ampla discussão e das contribuições colhidas junto à sociedade paranaense com a realização de 17 audiências públicas.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforçou que o Poder Legislativo precisa ter espaço na discussão porque foi protagonista na mudança do sistema proposto pelo Ministério da Infraestrutura ao defender o menor preço de tarifa. Ele alertou que as informações da imprensa dão conta de que o novo modelo está quase fechado.
“Estamos tratando do tema mais importante desta legislatura. O tema é complexo e vai impactar a vida do Paraná pelos próximos 30 anos”, declarou Romanelli. “Não é possível que a Assembleia Legislativa, que fez um grande movimento junto com a sociedade civil organizada e o setor produtivo, fique excluída do debate”, argumentou.
Segundo Romanelli, no momento o entendimento é de que Governo Federal insiste em uma fórmula que não contempla os anseios dos paranaenses, que querem que o processo licitatório ocorra pelo menor preço de tarifa, sem limites de desconto. “Nós não pedimos para tirar a outorga para colocar aporte financeiro”, disse.
Romanelli afirmou que a garantia das obras deve ocorrer com um depósito de caução, em dinheiro ou títulos públicos, conforme propôs o economista Luiz Antônio Fayet, do Conselho Regional de Economia (Corecon). Ele destacou que este formato foi encampado pelos deputados e deputadas do Paraná.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que as audiências promovidas pela Assembleia devem ser consideradas na elaboração da nova modelagem de licitação. Ele afirma que, além do menor preço de tarifa, há outras reivindicações que a sociedade civil externou e que devem ser observadas na elaboração do edital e demais documentos.
Esclarecimentos
Chiorato informou ainda que a Frente Parlamentar está encaminhando um convite ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Fernando Furiatti, para que explique o atual estágio das negociações envolvendo a concessão de rodovias.
Segundo Romanelli, é fundamental que haja esclarecimentos sobre o processo. “Temos grandes preocupações porque estamos sendo informados pela imprensa. Hoje, um jornalista tem mais informação que todos os deputados da Assembleia Legislativa”, explica o parlamentar.
O deputado Subtenente Everton (PSL) também fez uma análise de todo o processo que envolve o pedágio, desde o momento que foi anunciado o modelo proposto pelo Governo Federal, passando pelo início das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar e até as últimas notícias envolvendo as alterações.
“Ao invés de avançarmos vimos regressão. Parece que regredimos ao negativo. Tudo aquilo que foi proposto incialmente pelo Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado e tudo aquilo que foi criticado e debatido em mais de quinze audiências públicas da Frente parece que desceu pelo ralo”, alertou.
Ele pediu que o Governo do Estado inclua os deputados da Frente Parlamentar e a Assembleia Legislativa nas reuniões sobre a nova proposta de pedágio. “Até agora tudo o que foi proposto desde o começo está valendo: obras não concluídas; mais 15 praças de pedágio; desconto que a gente não sabe quanto; degrau tarifário; outorga que a cada hora aparece com um nome”, completou.
Outra manifestação a respeito das novas concessões foi do deputado Coronel Lee (PSL). Para ele “o que deve prevalecer, obviamente, é a vontade do povo. É nisso que os 54 deputados estão trabalhando e chegaram à conclusão sobre o pedágio”.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), disse que os deputados farão parte das negociações sobre as alterações no novo modelo de pedágio. “O projeto vem para a Assembleia precedido de uma ampla discussão com todos os deputados”.
Audiências
Durante as audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar, de forma presencial ou remota, o pedido da população, sociedade civil organizada e setor produtivo é para que o modelo adotado seja pelo menor preço, com o maior desconto na tarifa, além da realização das obras nos primeiros anos do contrato e sem a cobrança de uma taxa de outorga.
As audiências ocorreram nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guarapuava, Apucarana, Jacarezinho, Maringá, Umuarama, Telêmaco Borba/Ortigueira, Paranavaí, Paranaguá, Campo Mourão, Ponta Grossa, Lapa/São Mateus do Sul.
